O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, nesta segunda-feira (27), na sede administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB-AP), da abertura do I Encontro Estadual ‘Dialogando a Patrulha Maria da Penha’, promovido pela Secretaria de Estado Políticas para Mulheres (SEPM). O objetivo do simpósio é o diálogo e a troca de experiências para o fortalecimento do combate à violência doméstica. Na oportunidade, o TJAP foi representado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, coordenada pelo desembargador Carmo Antônio de Souza.

O encontro, que encerrará nesta terça-feira (28), conta com a presença de todos os órgãos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher (RAM) no Estado. Também esteve presente na abertura, a titular da Vara da Violência Doméstica de Santana, juíza Michelle Farias e a coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Nádia Gerhard, idealizadora da Patrulha Maria da Penha naquele estado.

Além do Poder Judiciário, são parceiros da iniciativa a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Polícia Militar do Amapá, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Central de Monitoramento Eletrônico e Escola de Administração Pública.

O evento foi aberto pela titular da SEPM, Adrianna Ramos. A secretária de Políticas para as Mulheres ressaltou a importância do encontro.

"Estamos em março, o mês de lutas. Por isso, trabalhamos na construção de políticas de proteção à mulher. Como proposta de atividades, recebemos a comandante Nádia Gerhard, quem criou e coordenou a Patrulha Maria da Penha, há 10 anos, no Rio Grande do Sul, referência no combate à a violência doméstica no Brasil. Estamos aqui para debater instrumentos que, sem dúvida nenhuma, farão a diferença nos dados que registram a violência contra a mulher no Estado do Amapá", destacou Adrianna Ramos.

Em seu pronunciamento, o desembargador Carmo Antônio discorreu sobre “O papel da Coordenadoria da Mulher”. O magistrado ressaltou que eventos como este são extremamente importantes para que os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, dialoguem e formulem  ações de combate à violência de gênero no Estado do Amapá.

"Desde 2018, o enfrentamento à violência contra a Mulher passou a ser uma política do Poder Judiciário. O que nós buscamos por intermédio da Coordenadoria é exatamente estreitar os laços com as demais instituições no sentido de se tornar mais efetivo o combate à violência contra a Mulher. É isso que estamos fazendo. Em parceria com o Poder Executivo, Poder Legislativo e com as demais Instituições que cuidam da mulher, nós estamos enfrentando de forma mais forte e efetiva todo o tipo de violência de gênero".

Programação da tarde

Na segunda etapa deste primeiro dia da programação, as juízas Elayne Cantuária e Michelle Farias, ministrarão as palestras “Perspectiva de gênero da Lei Maria da Penha” e “Atuação do Poder Judiciário como Garantidor do Cumprimento da Lei”, respectivamente.

Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha foi implantada pela Lei Estadual nº 2.699, de 9 de maio de 2022, é composta pelo efetivo dos batalhões de área da Polícia Militar do Amapá, abrangendo Macapá e Santana. O grupo é designado a desenvolver ações mais eficazes no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá.

A Lei

A Lei recebeu o nome da farmacêutica que foi vítima de violência do próprio marido. Em 1983, o esposo de Maria da Penha tentou matá-la com um tiro de espingarda. Ela escapou com vida, mas ficou paraplégica. Ao voltar à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la. Hoje, ela dedica a vida em defesa das mulheres vítimas de violência.