O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo desembargador-presidente Adão Carvalho, assinou, na manhã desta segunda-feira (27), o Termo de Cooperação que renova por mais 10 anos a parceria entre a Justiça do Amapá e o Governo do Estado do Amapá (GEA), representado pelo governador Clécio Luís, para a reforma e operação de uma unidade do Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), em Macapá. O GEA cedeu o Centro Asa Aberta, localizado no bairro Pacoval, para que lá seja instalado o CRS gerenciado pela APAC. A assinatura ocorreu no Palácio do Setentrião.

O sistema aplicado pela APAC também é menos oneroso, pois reduz à metade o custo médio por preso, de aproximadamente R$ 3.000,00 atualmente para R$ 1.500,00, pois eles próprios administram o espaço, mantêm limpo, organizado e funcionando, inclusive na cozinha”, observou o desembargador Adão, acrescentando que “o tempo do apenado ali é empregado majoritariamente em estudo e trabalho”.

A APAC seleciona presos com bom comportamento, em progressão de regime e próximos de concluir suas penas para ocuparem e administrarem esse ambiente, que é voltado à educação e profissionalização como ferramentas de ressocialização.

Além de proporcionar um índice de ressocialização muito maior, portanto mais efetivo em sua missão de recuperar aqueles que passaram pelo cárcere para pagar sua dívida com a sociedade, a APAC também é um método mais barato para esta própria sociedade, uma vez que no cárcere o apenado custa mais de R$ 3.000,00 mensais ao Estado, enquanto que o recuperando na APAC tem um custo de aproximadamente R$ 1.500,00.

Atualmente o Brasil conta com 67 unidades APAC – entre masculinas, femininas e juvenis – em funcionamento em oito estados (Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul) e outras 93 estão em fase de implementação.

Apesar de o foco ser a reforma do Centro Social Asa Branca, no último dia 21 de fevereiro o CRS provisório da APAC Macapá deu início às suas atividades de reintegração social com recuperandos. Em funcionamento em prédio que fica na rua de atrás, inicialmente com seis internos e planos de ampliação para o número de 20 – os 14 que faltam já estão em processo de transferência.

Os primeiros recuperandos já estão na unidade auxiliando na cozinha, limpeza e manutenção do local que conta com recepção, sala multiuso – onde funcionarão as oficinas, aulas e biblioteca – cozinha, dois dormitórios/ celas e banheiros.

Quando em pleno funcionamento, o CRS do Asa Aberta terá capacidade para atender 200 apenados.