Na última quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria de Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Macapá e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial, se reuniu com a Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP) para alinhar a execução da Semana Nacional de Combate ao Sub-Registro, que vai acontecer na segunda semana do mês de maio. Esta reunião é o desdobramento de um primeiro encontro, que reuniu todos os parceiros que estarão envolvidos nesta ação.

“A Defensoria não poderia ficar de fora porque ela será responsável pela prestação de auxílio aos casos de registro tardio e também estará na ação, informando e orientando sobre os direitos que são garantidos para as pessoas que já estão tendo acesso aos documentos básicos. Então, a Defensoria já veio definir qual a quantidade de defensores que vão participar dessa ação”, pontua o coordenador de Gestão Extrajudicial, Alessandro Tavares.

Outra ponto tratado durante a reunião foi a necessidade do cumprimento do provimento  n° 28 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=1730 ) do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que dispõe sobre o registro tardio de nascimento por oficial de registro civil de pessoas naturais.

“Há a necessidade de dar cumprimento ao rol taxativo de documentos exigidos. De forma que essas certidões elas não saiam ilegalmente ou saiam de qualquer forma. Temos o compromisso, acima de tudo, de garantir a segurança jurídica dos atos que vão ser praticados durante a ação. Então essa é a necessidade de ficarmos muito atentos ao cumprimento dessa norma”, ressalta Alessandro. 

Participaram da reunião também as juízas corregedoras permanentes das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Macapá e Santana, Liége Gomes e Aline Perez, respectivamente e o Defensor Público-geral do Amapá José Rodrigues. 

Semana Nacional de Combate ao Sub-Registro

A Semana Nacional de Combate ao Sub-Registro é uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com os tribunais de justiça e tribunais regionais federais de todo o país e tem como principal objetivo erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar e assegurar a emissão de documentos, sobretudo para a população socialmente vulnerável.