A Carta de Porto Alegre é um documento assinado pelos presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil. É um compromisso assumido pelos chefes do Poder Judiciário para o fortalecimento do Conselho e da Justiça em âmbito nacional. O texto reafirma a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a relevância da cooperação entre as Justiças Estaduais para o aprimoramento das contratações públicas de interesse comum, mediante a criação de ferramentas que fomentem o compartilhamento de boas práticas e inovações administrativas. Leia a Carta na íntegra aqui.

7º CONSEPRE

Durante três dias (5,6 e 7), os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil estiveram reunidos na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no 7º Encontro do Conselho de Presidentes (CONSEPRE). O evento, sediado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), encerrou com a assinatura da Carta de Porto Alegre, que apresenta as principais conclusões dos presidentes nos três dias do evento. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou da conferência com uma comitiva formada pelo desembargador-presidente Adão Carvalho, pela juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, e pelo secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares.

O presidente do TJAP, Desembargador Adão Carvalho, elogiou a realização do Encontro e avaliou a participação da Justiça do Amapá no simpósio como produtiva. “As demandas comuns entre os Tribunais foram debatidas e soluções foram apresentadas. Cada unidade do Poder Judiciário teve oportunidade de absorver as boas práticas, experiências e iniciativas positivas. O encontro cumpriu o seu objetivo, que é o aperfeiçoamento da Justiça nacional”, comentou o desembargador Adão Carvalho.

Homenagem a ex-Presidentes de TJs

Durante o encerramento do Encontro foi realizada uma homenagem aos ex-Presidentes de Tribunais de Justiça, que receberam a Medalha de Reconhecimento do Conselho. A honraria foi instituída em maio de 2022, e tem o objetivo de reconhecer cidadãos, entidades, personalidades e autoridades com conduta e reputação ilibada e que contribuíram para o avanço das Justiças Estaduais. O desembargador Rommel Araújo, ex-presidente do TJAP, foi um dos homenageados.

O Consepre

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil surgiu em novembro de 2021 da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. A unidade tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.