O Prêmio Justiça e Saúde consiste em instrumento que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar. Para mais informações, leia o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saude do CNJ.

Podem concorrer ao Prêmio Justiça e Saúde as iniciativas que se enquadrem nas seguintes modalidades:

Serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos, cada qual em 5 (cinco) categorias distribuídas da seguinte forma:

I – Tribunal: categoria designada para as práticas desenvolvidas por tribunais;

II – Juiz: categoria designada para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;

III – Sistema de Justiça: categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;

IV – Poder Público: categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de saúde; e

V – Empresas e Sociedade Civil Organizada: categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.

As inscrições das categorias Tribunal e Juiz deverão iniciaram dia 26 de julho e seguem até 15 de setembro de 2023, no eixo temático “Saúde” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019.

Inscrições referentes aos demais proponentes ocorrem de 26 de julho a 15 de setembro de 2023, por meio do formulário: PRÊMIO JUSTIÇA E SAÚDE ‐ 2023

Fonte: CNJ