A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, participa, nos dias 24 e 25 de agosto de 2023, do Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais usuários do PJe, que acontece no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte (MG). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa debater os desafios enfrentados, as soluções encontradas e as melhores práticas no uso do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir da colaboração e da troca de informações entre as instituições, contribuindo para a eficiência e aprimoramento dos processos judiciais.

Nos dois dias de evento, a Conferência contará com explanações de especialistas sobre o PJe e compartilhamento de experiências sobre a utilização da ferramenta nos tribunais do país.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP elogiou a realização do simpósio. Marina Lustosa enfatizou que a conferência é fundamental para o aprimoramento contínuo do PJe, que possibilita a celeridade na prestação jurisdicional e o alinhamento da atuação das unidades do Poder Judiciário nacional no âmbito da ferramenta tecnológica.

De acordo com a magistrada, a criação e implementação de um Comitê Nacional do PJe, agora existente por intermédio da Portaria 166, do CNJ, de junho de 2023, devidamente eleito no Encontro auxiliará na tomada de decisões e na consolidação do sistema estruturante.

“O Processo Judicial Eletrônico foi concebido e capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça desde a origem, com essa proposta de ser uma ferramenta integrada entre os tribunais. Hoje, não se pode falar em sustentabilidade sem independência, autonomia e integração entre os tribunais. O PJe se concretiza pela sua extrema versatilidade, por permitir um levantamento uniforme de informações e também pela sua capacidade de operar numa dimensão federativa global e, ao mesmo tempo, numa dimensão específica de todo o Poder Judiciário”, ressaltou a juíza Marina Lustosa.

Saiba mais sobre o PJe

O sistema de Processo Judicial Eletrônico foi implementado pelo TJAP em 12 de janeiro de 2023.  O PJe é mantido pelo CNJ em cooperação com diversos tribunais usuários. Trata-se de uma política nacional de tecnologia da informação colaborativa que tem o objetivo de manter um sistema de capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento dos processos, independentemente de sua tramitação na Justiça Federal, Estadual, na Justiça Militar ou na Justiça do Trabalho.