“O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas” é o tema do 15º encontro do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), realizado entre os dias 24 a 27 de outubro, que reúne magistrados de todo o país em Porto Alegre (RS). A Justiça do Amapá é representada no evento pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJAP; pelo titular do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Macapá, juiz Normandes Antônio de Sousa; e a secretária da Coordenadoria da Mulher, Sônia Ribeiro.

O XV Fonavid é realizado na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e também integra a programação alusiva aos 150 anos do TJ. O evento conta com palestras e oficinas com temas que envolvem a proteção da mulher e o Poder Judiciário.

TJAP na Comissão Legislativa do Cocevid

Durante a abertura do encontro, o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) reuniu com os representantes dos tribunais de Justiça do Brasil para a realização de um balanço das atividades realizadas. Na oportunidade, foi feita a eleição das novas Comissões do Cocevid para o ano de 2024, na qual a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá passou a integrar a Comissão de Legislação do Colégio.

A Comissão de Legislação terá como objetivo acompanhar os projetos de lei e redação de Notas Técnicas aprovadas nas reuniões do Cocevid. Também foram eleitos para a Comissão: o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Para o desembargador Carmo Antônio de Souza, a presença da Justiça do Amapá no evento e agora como parte de uma das Comissões do Cocevid é uma demonstração da atuação positiva do Poder Judiciário Amapaense em ações voltadas ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.

“É uma honra para nós, enquanto Tribunal de Justiça do Amapá, fazer parte de momentos como esses. O nosso objetivo é a mudança dos números expressivos de violência contra a mulher que ainda encontramos hoje, trabalhamos sempre com a prevenção e repreensão desses casos e agora como parte do Cocevid vamos atuar ainda mais, e junto com outros tribunais”, disse o coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza.

Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar

Criado em 2009, o Fonavid tem como objetivo manter um espaço permanente de discussões sobre o tema no qual os participantes compartilham experiências, definem a uniformização dos procedimentos, decisões dos Juizados e Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica, além do aperfeiçoamento de magistrados e equipes multidisciplinares.