O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, no período de 21 a 24 de janeiro, do 20º Encontro Internacional de Juristas, realizado em San José, capital da Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Durante a conferência, que debateu os 55 anos da Convenção Americana, também conhecida como “Pacto de San José de Costa Rica”, o chefe do Poder Judiciário amapaense afirmou que a instituição que dirige deu sua contribuição para o fortalecimento dos Direitos Humanos. O desembargador Adão Carvalho, que na oportunidade visitou a sede da CIDH e a Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, enfatizou que a garantias de Direitos Humanos e fortalecimento de uma sociedade igualitária, é uma das metas de sua gestão desde o começo, no início de 2023.

“Participamos ativamente das discussões e contribuímos para o enriquecimento do diálogo sobre questões cruciais. A abordagem de temas emergentes e interpretações atualizadas do “Pacto de San José de Costa Rica” proporcionou uma visão mais ampla e atualizada dos desafios e oportunidades da temática proposta. Fiquei feliz com os conhecimentos absorvidos nesta conferência. O intercâmbio de ideias e o aprendizado conjunto com outros países são vitais para aprimorar nosso sistema jurídico e garantir o pleno respeito aos direitos humanos. Reafirmo o compromisso do TJAP para uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou o presidente do TJAP.

Boas práticas

Na oportunidade, o desembargador Adão Carvalho detalhou iniciativas de sua gestão para a garantia de direitos, cerne do encontro, entre elas o suporte à Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), em Macapá – unidade especializada em ressocialização humanizada comprovada– e o fortalecimento das ações inclusivas junto à comunidade LGBTQIA+, com apoio de políticas públicas de diversidade e Direitos Humanos.

O magistrado enfatizou ainda os programas Moradia Legal, que promove a regularização urbana e fundiária de lotes a custo zero para beneficiados e oficialização da posse de terrenos residenciais, e Parceiro Digital , que busca ampliar a acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário para quem precisa, inclusive nas localidades mais longínquas do Amapá.

O presidente do TJAP também ressaltou as medidas do Poder Judiciário Amapaense para a política socioinclusiva junto aos Povos Originários/indígenas, quilombolas e ribeirinhos. E de acessibilidade para pessoas com qualquer tipo de deficiências, como por exemplo, as atividades da Justiça Estadual no âmbito da inclusão e acessibilidade na Língua Brasileira de Sinais (Libras). E, ainda, o Pop Rua Jud Amapá, que beneficia pessoas em situação de rua.

Pacto de San José de Costa Rica

O Pacto de San José de Costa Rica (ou São José da Costa Rica), também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, foi publicado em 1969 e é um como marco político e normativo na proteção, no respeito e na promoção dos Direitos Humanos, especialmente nas Américas. O Brasil aderiu formalmente ao tratado em 1992 pelo Decreto 678 e, assim, compôs o conjunto de 35 países aderentes.

Com o Pacto, o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi fortalecido com critérios objetivos que inspiraram a criação, em 1979, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), formada por sete juízes a quem compete examinar casos de violação por parte dos Estados protegidos pelo documento. A jurisdição se estende por 20 países, que alcança uma população de 600 milhões de pessoas.