Nesta terça-feira (16), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo Exame Nacional da Magistratura (Enam), divulgou o Gabarito Preliminar da prova aplicada no último domingo (14). O Exame, que contou com mais 40 mil inscritos, tem como finalidade a habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos em todas as esferas e segmentos (sejam tribunais federais, do trabalho, militares ou dos estados e do Distrito Federal ou territórios). Confira o Gabarito.

Com provas em todas as capitais brasileiras, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi instituído por meio da Resolução nº 531/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame deve ser realizado pelo menos uma vez por ano e tem caráter eliminatório.

O exame foi composto por 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional (16), podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12).

Serão considerados habilitados os candidatos com percentual de acertos igual ou maior que 70% da prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência serão consideradas habilidades caso obtenham um mínimo de 50% de acertos. De acordo com cronograma divulgado pela FGV, o resultado preliminar e gabarito definitivo da prova objetiva estão com divulgação prevista para 13 de maio e o resultado definitivo do exame deve estar disponível em 28 do mesmo mês.