O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, participa, nos período de 24 a 26 de abril, da 93ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e e 5º Fórum Nacional Fundiário. O evento, com o tema “Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos”, é realizado no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), em Palmas (TO), e tem o propósito de promover debates sobre formas de inovação e ampliação do acesso à Justiça em todo o país.

A abertura do 93º Encoge, na quarta-feira (24), foi feita pelo presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio – ambos agradeceram a presença dos participantes.

A solenidade de abertura contou com a conferência magna “Pena Justa – Plano Nacional para o enfrentamento para o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras (ADPF 347)”, ministrada pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, que também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

Nesta quinta-feira (25), encontro será encerrado com a divulgação da Carta de Palmas, documento que contará as determinações e diretrizes do 93º Encoge.

O corregedor-geral de Justiça do Amapá destacou a importância da troca de boas práticas entre as Corregedorias de Justiça do Poder Judiciário para o aprimoramento do trabalho alinhado na magistratura nacional. O desembargador Jayme Ferreira ressaltou que “a integração dos tribunais e o compartilhamento de ações são essenciais para fortalecer a atividade judiciária”.

“No Encoge, temos a oportunidade de dialogar e trocar ideias para melhor gestão das atividades de fiscalização e orientação dos serviços judiciais e extrajudiciais, nas Corregedorias”, concluiu o corregedor-geral de Justiça do Amapá.

Oficina

Dentro da programação do Encoge, na sexta-feira (26), será realizado o 5º Fórum Fundiário Nacional, que abordará a temática “Desenvolvimento Sustentável, Governança Fundiária e Cidades Resilientes”. O juiz auxiliar Eduardo Calmon irá apresentar o “Grupo de Trabalho Fundiário de Mato Grosso”, durante uma oficina que divulga boas práticas dos estados no eixo Governança Fundiária da Região Centro Sul.

O GT fundiário de Mato Grosso foi criado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de auxiliar na análise de casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais. O grupo realizou o levantamento de assentados no Contorno Leste de Cuiabá, identificando o perfil sócio econômico dos assentados, benefícios sociais e programais sociais que participavam.