O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa, por meio do seu vice-presidente e coordenador do Conselho dos Juizados Especiais do Estado do Amapá, desembargador Mário Mazurek, o 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Com tema “Linguagem Simples no Juizado: Inclusão e Cidadania”, o evento é realizado em Campo Grande (MS), no período de 15 a 17 de maio, e também conta com a participação dos juízes Décio Rufino e Luciano Assis, respectivamente titulares dos gabinetes 01 e 03 da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá; Marconi Pimenta, do Juizado Norte e Augusto Leite, do Juizado Especial Criminal. (ACOMPANHE AQUI O EVENTO)

Segundo o vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, a evidência que a linguagem simples tem ganhado no âmbito da Justiça apenas revela um problema que já existia. “O jurisdicionado historicamente tem dificuldades para compreender o nosso trabalho e o produto dele, mas não podemos exigir que todos dominem uma linguagem técnica e jurídica. Precisamos, isso sim, ser mais acessíveis e demonstrar um esforço maior para sermos compreendidos”, defendeu.

“O Juizado deve ser rápido, acessível e simples. Decisões de complexa compreensão e/ou com redação muito restrita não combinam com esses princípios”, defendeu o magistrado.

“Ao escolher a Linguagem Simples como tema para nomear esta edição do evento, a organização do Fonaje demonstra sua sensibilidade e a estreita relação com os juízes dos Juizados Estaduais, o que apenas confirma a relevância destes encontros e a necessidade de nos fazermos presentes sempre que possível”, concluiu o coordenador do Conselho dos Juizados Especiais do Estado do Amapá, desembargador Mário Mazurek.

53º Fonaje

O Fórum foi criado em 1997 com o objetivo de reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.

A programação completa está disponível no site do evento.