As quase 100 intimações de audiências entregues na 147ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante ao Bailique, em apenas três dias de ação, revelam o difícil trabalho do oficial de Justiça. Em locais distantes da capital, onde a natureza impõe sua força e condições, estes profissionais enfrentam diversos obstáculos e demonstram que não têm limites para fazer valer seu papel na prestação de serviços do Poder Judiciário. Celson Inajosa, oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) com 12 anos de atuação, relatou sua experiência e a importância de seu trabalho para o TJAP.

“O oficial de Justiça é essencial na prestação jurisdicional, pois prepara as partes para estarem presentes nas audiências. Em muitos atos, se o oficial de Justiça não for antes, para “convocar” digamos assim, essas pessoas, seria infrutífera nossa vinda ao Bailique”, ressaltou o servidor.

Desta vez, ao enfrentar barrancos às margens de rios, fortes correntezas, pontes quebradas, chuvas e longas viagens de barco, o oficial de Justiça entregou intimações de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, Medidas Protetivas de Urgência, por Violência Doméstica, e um mandado judicial de afastamento, também por agressão física contra mulher.

“Temos que resolver tudo aqui, além daquilo que já vem posto para gente. As ações que já estão em andamento em que o oficial precisa cumprir essas diligências, por vezes para resolver uma questão nesta unidade, quando uma parte se apresenta e a outra também mora no Bailique, o oficial vai lá buscá-la. O oficial de Justiça é a mão do juiz, que vai até o local intimar a pessoa. Por isso, que já adotamos a praxe que nossos oficiais já venham antes da jornada, para quando a grande equipe da ação fluvial chegar, os andamentos já estejam adiantados”, ressaltou a juíza Laura Costeira.

Parceiros e serviços:

A 147ª Jornada Fluvial do TJAP, iniciada no dia 3 e com conclusão no dia 8 de junho, conta com apoio de diversos órgãos e instituições, entre eles eles: Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Marinha do Brasil, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar, Amapá Terra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá.

A população bailiquense, estimada em aproximadamente 10 mil habitantes, é beneficiada com serviços variados de Justiça e cidadania, como atendimentos jurídicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mutirão de audiências, entrega e emissão de documentos (CPF, Cartão do SUS e Registros de Nascimento), conciliações, cadastro e recadastro do Bolsa Família, Cartão do SUS, alistamento militar, ações da Coordenadoria da Mulher do TJAP e Ouvidoria da Mulher do MP-AP.