Com o propósito de garantir acesso a serviços, garantia de direitos ao cidadão e prestação jurisdicional à sociedade que reside no Arquipélago do Bailique, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), disponibiliza, no Posto Avançado da Vila Progresso, um Ponto de Inclusão Digital (PID). De acordo com o titular da Secretaria de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Setic/TJAP), Genner Moreira, o PID é aparelhado com computador, câmera de vídeo, microfone e comunicação usando starlink, equipamento móvel que tem o objetivo de oferecer internet banda larga de alta potência, via satélite, mesmo em regiões mais remotas.

A iniciativa faz com que qualquer morador das comunidades do Arquipélago do Bailique possa solicitar o acesso em um computador, disponível no Posto Avançado do TJAP, e através dessa facilidade participar de audiências online ou acessar outros serviços online. O Ponto de Inclusão possibilita que a população rural e ribeirinha possa utilizar qualquer serviço da Justiça Estadual e Justiça Eleitoral (Participar de Audiências Online, Consultar Processos, Emitir Certidões, Fazer requerimentos de serviços da Justiça Eleitoral, etc.).

O titular da Setic destacou que o PID amplia o acesso à Justiça e reduz o número de pessoas em situação de exclusão digital em todo os Estado. Além de beneficiar a sociedade, a iniciativa atende a Recomendação 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

A iniciativa possibilita salas de videoconferências disponibilizadas em fóruns, nos termos da Resolução CNJ no 341/2020, possam ser utilizadas para realização de quaisquer atos processuais e atendimentos pelo Balcão Virtual, independente da origem do processo. A ação conta com a parceria das instituições que atuam em todo o Sistema de Justiça, como o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), Defensoria Pública do Estado (DPE/AP), Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE) Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-AP).

“O PID na Vila Progresso possibilita que o TJAP atenda com mais eficácia, garanta a prestação jurisdicional e promova cidadania para as pessoas que vivem em localidades rurais e ribeirinhas, entre outras e em comunidades de difícil acesso, como é o caso das ilhas que compõem o Arquipélago do Bailique”, comentou Genner Moreira.

Mais sobre o Arquipélago do Bailique

O Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas.

As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.

A população do Bailique enfrenta dois fenômenos distintos. O primeiro é a erosão nas margens dos rios, também conhecido como ‘terras caídas’. E também a salinidade das águas, algo que dificulta o acesso à água potável na região.