A 147ª Jornada Fluvial ao Bailique, realizada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Justiça Itinerante, no período de 3 a 8 de junho, encerrou a ação com meta alcançada nas comunidades Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda. A jornada é coordenada pela juíza Laura Costeira e contou com a participação do desembargador Carmo Antônio de Souza, à frente da Coordenadoria da Mulher do TJAP.

Os moradores da Vila Progresso foram os primeiros a receber os serviços no Posto Avançado do TJAP. Entre os atendimentos foram realizadas audiências, conciliações, solicitações do CPF, cartão do SUS, regularização fundiária, diligências da Polícia Civil, recebimento de denúncias, Cadastro Único/Bolsa Família, certidão da dispensa militar, palestras, entre outros. 

“Foi uma jornada com resultado exitoso, uma vez que centenas de moradores das ilhas do Bailique foram beneficiados com os serviços da Justiça, como audiências, conciliações, cadastramento no Bolsa Família e outros. Importante falar também dos nossos parceiros que foram espetaculares. Estou muito grata a todos que se empenharam e dedicaram esses dias em prol de quem precisa e mora tão distante da capital”, declarou a coordenadora da jornada.

A Marinha do Brasil, uma das parceiras da Jornada Fluvial realizou, na manhã da terça-feira (5), na Vila Progresso, uma palestra sobre a importância do uso correto dos equipamentos de primeiros socorros, voltada às crianças da Escola Vila Progresso.  Os Sargentos Patrocínio e Noronha, além do marinheiro Ihruá, orientaram alunos e professores, quanto à exigência de coletes salva-vidas, apitos e boias, nas embarcações e também do manuseio dos equipamentos.

A Coordenadoria da Mulher, com o intuito de contribuir para o atendimento humanizado e conscientizar as mulheres das ilhas, sobre os diversos tipos de violência doméstica e familiar, levou às comunidades ribeirinhas diversos serviços, entre eles: orientação sobre autismo, palestras, orientando as mulheres ribeirinhas quanto à violência doméstica, roda de conversa sobre o fortalecendo a autoestima no ambiente escolar.

“Nossa finalidade na Jornada foi dá um atendimento humanizado a mulher que é vítima de violência doméstica, e na sequência fizemos uma visita na Escola Bosque, além de reuniões em lideranças com a participação da Ouvidoria da Mulher, Ministério Público, atendimento psicológico, assistência social, encaminhamentos, corte de cabelo e sobrancelha. Como membro do TRE-AP, estive realizando inspeções finais em duas escolas no Distrito do Bailique, para que feito esse trabalho, as escolas possam ser entregues as comunidades”, ressaltou o desembargador Carmo Antônio.   

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), um dos parceiros desta Jornada, ofereceu a população atendimentos como: aposentadorias, salário maternidade, pensão por morte. Todos os beneficiários e assistenciais. “Aqui a procura está sendo um misto na hora de atender. Porém, os mais procurados são: benefícios de prestação continuada, que são aqueles para que envolvem idosos, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes”, explicou Elizeu dos Santos Rangel, Técnico do Seguro Social-(INSS).   

Caribé dos Santos de Souza, de 23 anos, procurou a equipe da conciliação itinerante para reconhecimento de paternidade. Ele teve um relacionamento com a menor M.P.L., de 15 anos que resultou no nascimento de um filho. Passado um ano, Caribé decidiu reconhecer a paternidade voluntária da criança de nove meses. “Soube do barco da Justiça aqui no Limão do Curuá e vim resolver isso. Fui bem orientado e agora meu filho tem meu sobre nome e sou o pai legítimo. Aproveitei para regularizar o Bolsa Família também”, diz o pescador.

Com uniforme branco e cadência militar, respeitando a bandeira brasileira e hino nacional, cerca de 50 homens fizeram o Juramento de Dispensa Militar, realizado pela 45ª Junta Militar de Macapá. Erick Macedo Alves, 25 anos, foi um deles. “Quando fiz 18 anos, não tive condições de ir a Macapá me apresentar e perdi a data. Agora, com a vida da Jornada, e esse tipo de serviço, aproveitei para tirar minha certidão militar”, ressaltou.      

“Foi uma grande surpresa ver o interesse dos moradores das vilas a procura do serviço e também o desejo de ingressar nas forças armadas. Por estarem em locais mais isolados podem se sentir desobrigados ao compromisso militar. Porém, esse é um dever de todo homem para ter acesso aos seus direitos cívicos”, ressaltou Anderson Ferreira, secretário da Junta.

O Ministério Público do Estado representado nesta edição da Jornada pelo promotor de Justiça, Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, reafirmou o compromisso institucional com a Justiça de levar as comunidades os atendimentos cabíveis. “Colhemos as demandas que a população apresentou, em seguida foram encaminhadas as promotorias competentes para atuar, em que os procedimentos serão analisados e as medidas dentro do setor institucional serão tomadas. Sem essa parceria de todo sistema de Justiça, não seria possível realizar uma audiência, por exemplo”, declarou.

A Defensoria Pública do Amapá também embarcou para levar atendimento aos ribeirinhos. “Sempre estamos presentes nesse trabalho fluvial ao Bailique. Levamos as essas comunidades os mesmos serviços que prestados na sede em Macapá, como judiciais, extrajudiciais, acompanhamento de processos de família, cível e criminal e conciliações. Foi muito satisfatória a participação da Defensoria nesta Jornada”, disse a Defensora Jane Cristina Vieira.   

Franciliene dos Santos Carvalho, de 30 anos, é moradora da comunidade Ipixuna Miranda desde que nasceu procurou mais uma vez o barco da Justiça Itinerante, desta vez com demanda pelo Bolsa Família. “Saímos daqui agradecido a Justiça com esses benefícios, pois, uma ida nossa a Macapá, é muito gasto financeiro, como local pra ficar e transporte. O barco itinerante sempre nos ajuda com esse documentos importantes”, ressaltou a moradora.   

Parceiros e serviços:

A 147ª Jornada Fluvial do TJAP conta com apoio de diversas instituições. São elas: Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Marinha do Brasil, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar, Amapá Terra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), e 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá.

A população bailiquense, estimada em aproximadamente 10 mil habitantes, será beneficiada com serviços variados de Justiça e cidadania. Serão ofertados atendimentos jurídicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mutirão de audiências, entrega e emissão de documentos (CPF, Cartão do SUS e Registros de Nascimento), conciliações, cadastro e recadastro do Bolsa Família, Cartão do SUS, alistamento militar, ações da Coordenadoria da Mulher do TJAP e Ouvidoria da Mulher do MP-AP.

Mais sobre o Arquipélago do Bailique

O Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas.

As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.

A população do Bailique enfrenta dois fenômenos distintos. O primeiro é a erosão nas margens dos rios, também conhecido como ‘terras caídas’. E também a salinidade das águas, algo que dificulta o acesso à água potável na região.