Na quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, reafirmou seu compromisso em construir uma cooperação judiciária com autoridades francesas. De acordo com o magistrado, a parceria em âmbito estadual, federal e internacional poderá tornar realidade o trabalho conjunto entre as nações para acordos de extradição e transferência de pessoas condenadas que se encontram em Oiapoque (AP) e Guiana Francesa (FRA).  O chefe do Poder Judiciário amapaense fez o anúncio durante o segundo dia da 13ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil/França, que acontece na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), em Macapá.

O desembargador Adão Carvalho ressaltou que a cooperação para extradição e transferência de pessoas condenadas tem caráter humanitário e possibilita aos presos o cumprimento da pena (imposta no exterior), em seus países de origem – o que, em tese, contribui para a posterior reinserção social.

“Nosso principal objetivo aqui é demonstrar a relação harmoniosa e respeitosa existente entre o Poder Judiciário, que eu represento, o Executivo e o Legislativo. Isso tem demonstrado que contribui efetivamente para o exercício pleno do Estado Democrático de Direito de forma soberana. Com relação à cooperação judiciária, ficou acertado que será feito um levantamento do número da população carcerária que se encontra na Guiana Francesa. A cooperação judiciária fará a apuração deste quantitativo, mas me parece que atualmente são cerca de 150 pessoas. A partir daí, veremos quantos deles possuem condenações no Brasil e quantos amapaenses estão entre eles e atuaremos conjuntamente para o que compete ao Judiciário, para a transferência destes cidadãos e extradição”, detalhou o presidente do TJAP.

O pronunciamento do presidente do TJAP foi acompanhado pelo governador do Amapá, Clécio Luis, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e do ministro Flávio Goldman, diretor do departamento da Europa do Itamaraty. Também presentes dezenas de autoridades brasileiras e francesas que participam da 13ª CMT.

13ª CMT

O objetivo do encontro é debater sete propostas para o desenvolvimento da fronteira. Durante o evento, também foram discutidos temas como acordos econômicos para certificação de produtos, conectividades urbanas, relações militares e tratamento de resíduos sólidos.

Mais sobre a reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/França

Criada em 28 de maio de 1996, após assinatura do Acordo de Cooperação Franco-Brasileiro, pelos então presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, e Jacques Chirac, da França, a CMT surgiu para facilitar o diálogo e promover a integração de políticas públicas entre os dois países.

Relação transfronteiriça

A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente três mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.

A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.