Com a finalidade de garantir direitos e prestação jurisdicional à comunidade indígena que reside na aldeia Kumenê, localizada na Terra Indígena Uaçá, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/TJAP), disponibilizou, no Posto de Saúde da comunidade, um Ponto de Inclusão Digital (PID). A estrutura permitirá que qualquer membro da localidade possa solicitar o acesso ao computador conectado à internet disponibilizado na unidade.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, “por meio dessa estrutura, a pessoa pode participar de audiências online ou acessar outros serviços de maneira remota, seja ele da Justiça Estadual ou Justiça Eleitoral. Ela também pode participar de audiências online, consultar processos, emitir certidões, fazer requerimentos de serviços da Justiça Eleitoral, enfim, o PID está à disposição do cidadão”, destacou o desembargador-presidente.

O desembargador Rommel Araújo, Coordenador de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, que também participou da entrega do PID, afirmou que “sem sombra de dúvida é um passo a mais que damos na inclusão digital, no processo de virtualização, que permite ao cidadão, mesmo aquele que mora em comunidades isoladas como esta, também tenha acesso aos serviços do Poder Judiciário”, disse o magistrado.

Para o cacique da aldeia Kumenê, Henrique Batista, “é muita emoção recebermos esse presente que vai facilitar, e muito, a vida dos povos indígenas que daqui para frente poderão se comunicar diretamente com a Justiça em Macapá e com a comarca de Oiapoque”.

“Agradecemos imensamente ao Poder Judiciário”, retribuiu o cacique.

Ponto de Inclusão Digital (PID)

O Ponto de Inclusão Digital (PID) é um aparelhado com computador, câmera de vídeo, microfone e comunicação que funciona por meio de um starlink (equipamento móvel que tem o objetivo de oferecer internet banda larga de alta potência, via satélite, mesmo em regiões mais remotas).

O PID amplia o acesso à Justiça e reduz o número de pessoas em situação de exclusão digital em todo os Estado. Além de beneficiar a sociedade, a iniciativa atende a Recomendação 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

A iniciativa possibilita salas de videoconferências disponibilizadas em fóruns, nos termos da Resolução CNJ no 341/2020, possam ser utilizadas para realização de quaisquer atos processuais e atendimentos pelo Balcão Virtual, independente da origem do processo. A ação conta com a parceria das instituições que atuam em todo o Sistema de Justiça, como o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), Defensoria Pública do Estado (DPE/AP), Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE) Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-AP).

– Macapá, 27 de junho de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: José Menezes

Fotos: Sérgio Silva