O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o III Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs). O evento, realizado em Porto Velho, capital de Rondônia, reúne juízes e juízas de todo o país para debater ações relacionadas aos sistemas penal e socioeducativo. O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá (GMF/TJAP), desembargador João Lages, e o Secretário do GMF, Rennee Souza, estão entre os participantes do encontro, que teve início ontem, 8 de agosto, e continua ao longo do dia de hoje.

O evento é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), conta ainda com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).

Durante o encontro, será lançado o Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado conforme a Resolução CNJ nº 214/2015, que visa orientar a estratégia de atuação desses grupos nos territórios. A programação inclui painéis sobre o fortalecimento institucional dos GMFs nos Tribunais de Justiça, a otimização do uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o apoio à integração dos serviços de alternativas penais e as audiências de custódia, além da apresentação de boas práticas nos campos penal e socioeducativo.

Outro ponto de destaque é o debate sobre o próximo Mutirão Processual Penal e os desdobramentos estaduais do Plano Pena Justa, uma estratégia para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) 347.

“O evento é uma oportunidade fundamental para o intercâmbio de experiências e a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos sistemas carcerário e socioeducativo em todo o Brasil”, defendeu o desembargador João Lages.

- Macapá, 9 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Com informações da Agência de Notícias do CNJ
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
Youtube: TJAP Notícias
Instagram: @tjap_oficial
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800