O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, acompanhado da juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, participou, na quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), da cerimônia de “Assinatura do Pacto Pela Transformação Ecológica” entre os três Poderes do Estado brasileiro.

Assinaram o acordo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira. A iniciativa tem propósito de recalcular a rota de desenvolvimento econômico e fortalecer a posição do Brasil perante o cenário internacional.

O documento simboliza um compromisso de promoção da transformação ecológica a partir de medidas legislativas, administrativas e judiciais no âmbito federativo. É a primeira vez que os três Poderes do Estado se unem em torno da agenda ambiental e climática para definir um novo rumo de desenvolvimento econômico para o país.

O presidente do TJAP elogiou a iniciativa. O Desembargador Adão Carvalho destacou que essas decisões serão essenciais para as próximas décadas e que o Judiciário Estadual está empenhado em dar sua contribuição, já que o Amapá é um protagonista nesses assuntos e o Estado mais preservado e protegido do Brasil.

“Este é um compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de atuar, de maneira harmoniosa e integrada, para promover a transformação ecológica, É essencial que sejam tomadas decisões com essa que resultem em ações efetivas para a agenda ambiental e climática. Nós estamos dispostos a contribuir, em âmbito estadual, com esses objetivos do Pacto”, ressaltou o presidente do TJAP.

Mais sobre o Pacto entre poderes

O Pacto entre poderes possui os seguintes objetivos: a) sustentabilidade ecológica; b) desenvolvimento econômico sustentável; c) justiça social, ambiental e climática; d) considerações dos direitos das crianças e gerações futuras; e) resiliência a eventos climáticos extremos. As ações estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). Há 26 medidas detalhadas no anexo e há previsão de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.

Ao Poder Judiciário, caberá à adoção de medidas para agilizar demandas judiciais relacionadas a questões ambientais, fundiárias e climáticas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve definir uma série de metas e protocolos para o cumprimento do “Pacto pela Transformação Ecológica”. Haverá também ações integradas entre os Poderes: todos vão adotar, por exemplo, medidas internas de gestão para reduzir os impactos de suas atividades para o meio-ambiente.

– Macapá, 22 de agosto de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares, com informações da Presidência da República e do CNJ.

Fotos: Ascom CNJ

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