O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de comitiva de cinco magistrados, participa do 54º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), iniciado em 27 de novembro e segue até o dia 29 (sexta-feira), em Cuiabá (MT). O evento tem como tema "A Prevalência da Lei nº 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual". A delegação amapaense é liderada pelo desembargador Mário Mazurek, vice-presidente e coordenador dos Juizados Especiais do Estado do Amapá. Também integram a comitiva os juízes Décio Rufino, titular do Gabinete 1 da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá (TR); o juiz Reginaldo Andrade, titular do Gabinete 4 da TR; e os juízes Naif José Maués Naif Daibes, titular do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, e Normandes Antônio de Souza, titular do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

O Fonaje é realizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT). As atividades ocorrem no Plenário do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O evento conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, assessores, juízes leigos, conciliadores, servidores, estudantes e operadores do Direito. A programação inclui palestras, conferências e oficinas sobre temas relevantes para os Juizados Especiais.

Entre os destaques da programação, estão as presenças da ministra Fátima Nancy Andrighi e do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ambos do Superior Tribunal de Justiça – a primeira na abertura e o segundo no encerramento do evento.

O evento inclui, na programação, conferências sobre temas relevantes como: efetividade da execução, tecnologia a serviço dos Juizados Especiais, desafios no acesso à justiça, análise econômica do direito aplicada aos Juizados, métodos consensuais de solução de conflitos e uso de inteligência artificial. Também estão previstas homenagens a magistrados que contribuíram para o desenvolvimento dos Juizados Especiais, apresentação de boas práticas e discussão de propostas de novos enunciados.

O Fonaje é presidido pelo juiz Valmir Alaércio dos Santos, de Mato Grosso (MT). O evento termina no dia 29, com a escolha da sede do próximo fórum e da nova diretoria da entidade.

De acordo com o vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, “a participação da comitiva do TJAP no Fonaje permite o intercâmbio de experiências e a atualização sobre as principais discussões relacionadas aos Juizados Especiais, o que contribui para o aprimoramento de cada magistrado integrante do sistema de juizados especiais no estado do Amapá”.

– Macapá, 28 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
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