O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Santana, marcou presença no Seminário “Arte de Conviver – A Justiça Restaurativa nas Instituições”, realizado nos dias 27 e 28 de novembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). Durante o evento, a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, coordenadora do Cejure santanense, destacou o “Projeto Conexão”, uma iniciativa de justiça restaurativa desenvolvida no Fórum de Santana, que busca promover diálogo, reconstrução de vínculos e soluções pacíficas para conflitos no âmbito comunitário e institucional.

O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa, com apoio do TST, visa promover reflexões sobre o papel da justiça restaurativa na criação de ambientes de trabalho mais acolhedores, respeitosos e justos.

Idealizado pela magistrada e pela juíza Larissa Antunes, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de Santana/AP, o projeto tem como público-alvo magistradas e magistrados, servidoras e servidores e colaboradores do Fórum. A iniciativa busca inserir a cultura do diálogo e fortalecer o relacionamento da equipe por meio de círculos de diálogo periódicos com temáticas diversas, promovendo um ambiente de trabalho mais harmônico e empático.

“Foi um evento em um espaço dedicado à apresentação de boas práticas. O Tribunal de Justiça apresentou o ‘Projeto Conexão’, realizado no Fórum de Santana, com o objetivo de fortalecer as relações entre os servidores. A iniciativa consistia em círculos de diálogo com temáticas e cronogramas previamente definidos, buscando ampliar a conexão, o senso de pertencimento e a compreensão da importância do trabalho individual de cada integrante, alinhado aos valores, à missão e ao propósito maior do Poder Judiciário”, destacou a magistrada.

Na abertura do evento, na quinta (27), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes ambientes de convívio em sociedade é uma alternativa à judicialização excessiva, ao punitivismo e ao hiperencarceramento. Entre esses ambientes e contextos, o ministro citou possíveis impactos na reinserção de presos, na pacificação do ambiente escolar, no tratamento de conflitos familiares e, também, no campo da reconciliação nacional. 

Justiça Restaurativa

De acordo com o CNJ, a justiça restaurativa se orienta por princípios como a reparação dos danos, o atendimento às necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a voluntariedade, a imparcialidade, a consensualidade, a confidencialidade e a urbanidade. Ela envolve a participação do ofensor, e, quando houver, da vítima, das suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade direta ou indiretamente atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores restaurativos.

– Macapá, 29 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza com informações da Agência CNJ de Notícias

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