O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, e a juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, acompanhados de magistrados da Corte de Apelação de Caiena (FRA), visitaram, na terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). A visita teve o propósito de fortalecer a cooperação institucional no enfrentamento da criminalidade na área transfronteriça e aperfeiçoar a promoção da Justiça na Fronteira com a Guiana Francesa, em Oiapoque (AP). A iniciativa integrou a programação do 1º Encontro Internacional, que tem como tema “Estratégias Conjuntas no Combate a Crimes Transnacionais e Promoção da Justiça em Áreas de Fronteira”, promovido pelo Poder Judiciário do Amapá e a Corte francesa.

A delegação francesa é formada pela presidente da Corte de Apelação de Caiena, Béatrice Almendros; a juíza corregedora da Primeira Instância, Hélène Sigala; a presidente da Câmara de Inquérito, desembargadora Éva Lima; o juiz de Execução das Penas, Bertrand Ecochard; a juíza de Inquérito da Primeira Instância, Eleonore Drummond; o chefe de Gabinete da Presidência da Corte de Apelação de Caiena, Eric Fernon e a tradutora-Intérprete juramentada das jurisdições da Guiana Francesa, Naïara dos Santos.

No Conselho Nacional de Justiça, os visitantes foram recebidos pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Já no Supremo Tribunal de Justiça, os magistrados do TJAP e da França tiveram recepção do ministro do STJ, Herman Benjamin. Durante as duas agendas, foram debatidas a integração dos sistemas de justiça dos dois países e alinhadas ações para fortalecer o combate ao crime organizado, facções, tráfico de drogas, tráfico humano, e exploração sexual nas fronteiras do Amapá e Guiana Francesa.

Em seguida, a delegação visitou o Senado Federal e dialogaram com senadores sobre o aperfeiçoamento da segurança e promoção da Justiça e Cidadania nas comunidades, na fronteira entre os dois países. Em continuidade à agenda institucional, magistrados do Amapá e da França foram até a sede da Fundação dos Povos Indígenas (Funai), quando dialogaram com a presidente da Funai, Joenia Wapichana, sobre a garantia de direitos dos povos originários na área transfronteriça.

Na sequência da agenda, durante a tarde e noite desta terça-feira, os magistrados do TJAP e delegação francesa participaram do “II Seminário Dignidade Humana: Acesso à Justiça – Superar Barreiras e Promover Igualdade”, promovido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Auditório do Conselho Nacional de Justiça.

“A fronteira entre Amapá e Guiana Francesa nos desafia a encontrar soluções conjuntas para problemas complexos. O crime transfronteiriço não respeita limites territoriais; a Justiça também não deve. Este encontro reforça a necessidade de cooperação internacional para proteger direitos e promover a dignidade humana. Portanto, é essencial o diálogo e integração, para que brasileiros e franceses, especialmente nas áreas mais vulneráveis, vivam com mais segurança e cidadania”, destacou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Contexto sobre a fronteira Brasil-França

A fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, que se estende por 730 km, é marcada pela convivência entre os povos de Oiapoque (Brasil) e Saint-Georges (França). Divididas pelo Rio Oiapoque e conectadas pela Ponte Binacional, as cidades somam cerca de 29 mil habitantes, sendo um terço dos residentes em território francês formado por brasileiros.

Embora tranquila em muitos aspectos, a região enfrenta desafios como tráfico de drogas, exploração sexual e imigração irregular. A cooperação entre os dois países, fortalecida por eventos como este, é fundamental para equilibrar desenvolvimento, segurança e respeito aos direitos humanos.

– Macapá, 11 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

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