A juíza Marina Lustosa representou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) na agenda da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), realizada entre os dias 24 e 26 de março em Brasília (DF). A magistrada atua como assessora especial da CNGP e esteve presente em reuniões e visitas institucionais que discutiram medidas para tornar a gestão dos precatórios mais transparente e eficiente, para alinhar os Tribunais às boas práticas nacionais.

A agenda iniciou na segunda-feira (24), com uma reunião no Ministério da Fazenda, com a secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo. O tema central foi a escrituração dos precatórios no sistema e-Social, que busca maior controle e segurança nas obrigações fiscais das administrações públicas.

"A participação do TJAP na agenda da CNGP é essencial para trocarmos experiências e implementarmos soluções eficazes. Nosso objetivo é garantir uma gestão transparente e eficiente dos precatórios, e beneficiar tanto o Judiciário quanto a sociedade", afirmou a juíza Marina Lustosa.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comitiva foi recebida pelo Ministro Sérgio Kukina para tratar da jurisprudência sobre precatórios e dos desafios enfrentados pelos Tribunais na fase de execução. O foco da reunião foi garantir decisões seguras e compatíveis com a realidade orçamentária dos entes federativos.

Em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, e com o conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), foram debatidas iniciativas para melhorar a gestão dos precatórios, alinhadas aos Tribunais e instituições, em busca de maior eficiência e segurança jurídica.

A agenda também incluiu um encontro com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior.

Com essa articulação nacional, a CNGP reafirma seu compromisso com uma gestão técnica e alinhada aos princípios constitucionais, e promove um diálogo qualificado com as instituições-chave do Sistema de Justiça brasileiro.

– Macapá, 26 de março de 2025 –

Com informações e fotos da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios - CNGP

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