O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 14 de abril de 2025, às 11 horas, o evento Desaparecimento forçado e justiça de transição: um olhar internacional, que marcará o lançamento de duas publicações sobre esses temas: “Desaparecimento Forçado de Pessoas: Caderno de Legislação e Jurisprudência Internacional” e “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Justiça de Transição”.

O webinário será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, reunindo especialistas nacionais e internacionais para discutir a responsabilidade do Estado brasileiro na tipificação do crime de desaparecimento forçado, o papel do Sistema de Justiça na prevenção e investigação desses casos, a Justiça de Transição e a legislação internacional sobre esses temas.

O evento e as publicações fazem parte dos esforços do CNJ para ampliar o conhecimento e a qualificação técnica de magistrados e operadores do direito sobre o tema, reforçando o compromisso do Judiciário com a defesa dos direitos humanos e a justiça internacional.

A organização é da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ), vinculada ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), e conta com apoio técnico do programa Fazendo Justiça.

Serviço

Desaparecimento forçado e justiça de transição: um olhar internacional

Data: 14 de abril de 2025
Horário: A partir das 11h
Local: Transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube

Programação:

Abertura | Desembargador José Rotondano, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Desaparecimento forçado sob o enfoque do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Rodrigo Mudrovitsch, Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Desaparecimento forçado sob o enfoque do Tribunal Penal Internacional
Sylvia Steiner, Juíza do Tribunal Penal Internacional de 2003 a 2012.

Desaparecimento forçado sob o enfoque do Direito Penal Internacional
Desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli (Desembargador do TJSP, e membro da UMF/TJSP).

Desaparecimento forçado sob enfoque do Sistema ONU
(a confirmar) Bernard Duhaime, Relator Especial da ONU para a Verdade, Verdade, Justiça e Reparação.

Encerramento | Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

Com informações: CNJ