Em reunião realizada na quarta-feira (29), na Ouvidoria-Geral do TJAP, foram debatidas e alinhadas medidas para a construção do Plano de Ação do biênio 2023/2025 da Ouvidoria do Poder Judiciário. O encontro foi conduzido pela ouvidora substituta e ouvidora da mulher da Justiça Estadual juíza Elayne Cantuária, com a presença de servidores da unidade. Entre outros assuntos, foram discutidas bases para a execução da Ouvidoria itinerante e comunicação inclusiva.
A magistrada enfatizou que entre as atribuições da Ouvidoria está o aperfeiçoamento do serviço de acesso do cidadão ao Poder Judiciário. A unidade recebe e encaminha denúncias, reclamações, representações, sugestões, elogios e pedidos de informação no âmbito da Justiça Estadual, em um trabalho em rede. Com esse propósito, a juíza dialogou com serventuários do setor, escutou as opiniões e sugestões deles para aprimorar o trabalho junto aos outros setores do TJAP e outras Instituições.
“Discutimos e listamos 26 itens que servirão de subsídio para elaborar um plano de ação para a atuação da Ouvidoria no biênio. Pretendemos fortalecer a atuação da Ouvidoria, como principal canal na relação do Poder Judiciário com o cidadão amapaense, com ações inclusivas e planejadas. Desta forma, promoveremos a melhoria do atendimento e acesso do usuário aos seus direitos”, destacou a juíza Elayne Cantuária.
Mais sobre a Ouvidoria
A Ouvidoria atende a um dos mais importantes princípios da Administração Pública, conforme previsto no Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, que é o da Publicidade. Ele prevê a plena transparência dos atos públicos para que a população, bem informada, possa exercer seu controle social, como exige o Estado Democrático de Direito.
O usuário dispõe de diversos canais para entrar em contato com a Ouvidoria do TJAP, como pode ser visto na lista abaixo:
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