O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), promove, no período de 12 a 14 de abril de 2023, o curso “Garantia de Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica de Gênero no Processo Judicial”. A capacitação é ministrada pela juíza do Rio Grande do Norte, Ruth Araújo Viana, especialista no tema, e o público alvo são juízes e servidores do TJAP. 

O objetivo do curso, com 20h aula, é a uniformização da condução processual dos casos envolvendo a mulher vítima de violência e atende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que expediu a recomendação nº 79, de 8 de outubro de 2020, para que os juízes e servidores sejam capacitados em direitos fundamentais sob uma perspectiva de gênero. Trata-se de formação continuada, que visa vitaliciamento de magistrados e promoção na carreira judiciária. 

De acordo com o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá, juiz Normandes Sousa, que participa do curso, a qualificação possibilita que magistrados julguem, de maneira mais coesa, casos deste tipo e reforça a atuação da Justiça no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como possibilita o conhecimento das alterações legislativas da Lei para fins de condução processual eficiente.

“Esse curso atende a resolução do CNJ, que norteia o julgamento focado na perspectiva de gênero. Com isso, observamos que algumas medidas nós já tomávamos intuitivamente, mas com o protocolo, é possível julgar de forma mais coerente nestes casos. É fundamental que o Poder Judiciário se aprimore para acertar mais. Portanto, estamos nesse aprendizado e debate permanente”, comentou o juiz Normandes Sousa. 

Durante a abertura da capacitação, a formadora ressaltou que qualificar juízes e servidores é essencial para o avanço da Justiça. A juíza Ruth Viana, que discorreu sobre casos de violência de gênero e acompanhou situações comuns ao Poder Judiciário, salientou que o curso enriquecerá os conhecimentos do público e, consequentemente, aperfeiçoará o trabalho do TJAP em favor da sociedade na proteção das vítimas de Violência Doméstica. 

Mais sobre a palestrante

Juíza do Estado do Rio Grande do Norte, Ruth Araújo é expert na temática. Ela é Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2022). Mestra pelo curso de Mestrado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza no Ceará (2012). Membra colaboradora da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Graduada em direito pela Universidade de Fortaleza (2010). Docente, autora de obras jurídicas e palestrante. Áreas de afinidade: garantias constitucionais aplicadas ao processo; Corrupção administrativa; Violência Doméstica.