O juiz Marconi Pimenta, coordenador do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc-Norte) e titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte, participou de reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF) sobre a reintegração de posse humanizada dos ocupantes de área da União na Rodovia Norte-Sul, em Macapá. A reunião, realizada na sexta-feira (14), agendada pelo próprio MPF, é apenas uma das que decorreram de uma demanda encaminhada em grupo por moradores da invasão que tiveram o serviço de energia interrompido pela CEA Equatorial, em 17 de março, em cumprimento de decisão da Justiça Federal.

A instituição convidou órgãos de todas as esferas e do Sistema de Justiça para formar uma mesa de diálogo permanente para debater reintegrações de posse humanizadas. A proposta é adotar medidas adequadas e proporcionais, assegurando a proteção da dignidade humana, de modo a evitar violações de direitos.

Segundo o juiz Marconi, trata-se de uma população que necessita de apoio, pois invadiu terras públicas localizadas à esquerda da Rodovia Norte-Sul. “A área é destinada à continuação do Conjunto Habitacional Miracema, com mais três mil unidades habitacionais já aprovadas”, explicou.

“A Procuradoria da República, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU), além do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc-Norte), começaram a fazer reuniões interinstitucionais com todo o Sistema de Justiça e esferas de poder presentes, além dos invasores”, narrou o magistrado, acrescentando que “tentamos solucionar esse problema da invasão de forma mais empática e solidária, pois simplesmente passar o trator trataria especuladores e famílias pobres – que realmente necessitam de um lugar para morar com dignidade  – da mesma forma, o que não é justo”.

Segundo o juiz, os moradores viram a decisão judicial de cortar a energia para forçar sua saída como desumana, “mas estamos tentando construir um acordo extrajudicial para levarmos ao juízo que trata do caso, fazendo um relatório socioeconômico da área e levantando quem está efetivamente lá e entre esses quem realmente precisa de ajuda”.

O juiz Marconi explica que foi acertado com a Secretaria Municipal de Habitação de Macapá um levantamento, que deve levar 15 dias para ser realizado – a contar desta segunda-feira (17/04) –, para determinar quem de fato está lá, ocupando a área, e quem destes se encaixa no perfil para ser beneficiado com unidades do Conjunto Miracema. “Defendemos um acordo em que permaneçam lá só as pessoas que têm vocação para receber apartamentos da obra pretendida, retirando os especuladores e os que não ocupam de fato, apenas demarcaram”, afirmou.  

Uma vez fechado o relatório social, este deve ser levado ao juiz federal do caso pedindo a religação provisória da energia e retirada dos que não se encaixam no público do Miracema. “A expectativa é que uma parcela, que realmente precisa daquele local e de uma moradia digna, possa ser contemplada prioritariamente nas próximas unidades do Conjunto e já foi ventilada a possibilidade de alocação breve de recursos para a obra, mas ainda não é oficial”, acrescentou.

“Esses debates têm colocado o Cejusc em uma posição muito privilegiada, a partir da qual estimulamos uma conversa transparente, sincera e empática, convencendo todos buscar o caminho mais correto e que traga mais dignidade a todos os envolvidos”, concluiu o magistrado.