Na manhã da última sexta-feira (14/04), o titular da 3ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari, juiz Antônio José de Menezes, realizou oito audiências concentradas na Casa de Acolhimento do município, cinco delas resultaram em retorno de acolhidos aos seus lares. O objetivo era reavaliar a situação de cada criança e adolescente atualmente sob os cuidados da instituição em audiências que contaram com a participação: da promotora de Justiça Clarice Lax; da defensora Pública Jane Cristina; da equipe técnica da Casa de Acolhimento; e do agente de Proteção Joilton Alves, além de representações do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. 

As Audiências Concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes sob a guarda do poder público. Feitas a partir de orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elas buscam garantir efetividade das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o juiz Antônio José Menezes, “elas são, portanto, um ato específico e típico da jurisdição da infância e juventude na garantia, à criança e ao adolescente, de uma saudável convivência familiar e comunitária e um movimento de garantia da doutrina da proteção integral”.

“A relevância destas audiências consiste no cumprimento que damos ao Provimento 118/2021 do CNJ também ao artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que seja realizada a avaliação trimestral de cada criança e adolescente em situação de acolhimento, na respectiva comarca, e, em especial, a realização da reavaliação, semestralmente, por audiência concentrada”, concluiu o magistrado.