A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lorena Lustosa, magistrada que também é encarregada da gestão de precatórios no Judiciário, participou, nos dias 13 e 14 de abril, do “Seminário: Alterações Normativas e o Pagamento dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor”. Também participaram do evento as servidoras Edise Araújo e Joelma de Lima. O simpósio foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região (TRT-7), no auditório do TRT-7, em Fortaleza (CE). 

No Seminário, foram apresentadas e discutidas as alterações normativas, abordados temas relacionados à nova resolução que trata dos procedimentos de pagamentos dos precatórios para credores, entes públicos devedores, tribunais gestores de precatórios, juízes, advogados, servidores públicos, estudantes e o público em geral.

A palestra de abertura do evento foi proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas, que preside do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, fez o encerramento do encontro. 

Nos dois dias de evento, o Seminário contou com palestras de especialistas na temática, debates questionamentos dos participantes, que tiveram dúvidas esclarecidas sobre o conteúdo do encontro. 

A juíza Marina ressaltou a importância do evento para o aprimoramento dos conhecimentos sobre o assunto, o que possibilita tecnicamente a melhoria das decisões judiciais.  A magistrada do TJAP enfatizou que a troca de experiências fortalecerá e aprimorará o sistema judicial amapaense e nacional no âmbito da gestão de precatórios. 

“A gestão de precatórios não é algo que se resolve apenas com a atuação jurisdicional, mas que envolve muitas outras instituições, daí a importância, sempre premente, de participar desses momentos de exposição de conhecimento e troca de experiência. Trabalhamos para desempenhar de modo mais eficiente a nossa missão e, nesse particular, o ciclo de palestras se mostrou deveras elucidativo”, destacou a juíza. 

Precatórios

Os chamados Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.