No feriado nacional de Tiradentes, dia 21 de abril, o Poder Judiciário do Amapá vai funcionar em Regime de Plantão. Os prazos processuais e administrativos com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil – 24 de abril – nos foros Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias do estado e nas Secretarias do Tribunal de Justiça.

A medida atende às orientações quanto a feriados nacionais constantes no Regimento Interno do TJAP (Artigo nº 88, parágrafo único, inciso II da Resolução nº 006/2003 – TJAP) e na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para consultar a Escala de Plantão de cada comarca basta acessar clicar aqui ou no botão disponível na Página Inicial do Portal do TJAP.