A Ouvidoria atende a um dos mais importantes princípios da Administração Pública, conforme previsto no Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, que é o da Publicidade. Prevê a plena transparência dos atos públicos para que a população, bem informada, possa exercer seu controle social, como exige o Estado Democrático de Direito. A Ouvidoria é um canal de comunicação com o cidadão.

Trata-se de um dos recursos mais importantes no âmbito do Poder Judiciário para a efetivação da transparência e do controle social, pois capta diretamente as demandas públicas por informação, além de denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

A Ouvidoria recebe as demandas e encaminha aos setores administrativos competentes para atendimento, além de propor melhorias para os serviços prestados pela Instituição em busca constante pela eficiência. Trata-se, assim, “de um canal à disposição da população para aprimorar a entrega de serviços jurisdicionais”.

O usuário dispõe de diversos canais para entrar em contato com a Ouvidoria do TJAP, como pode ser visto na lista abaixo:

Balcão Virtual Ouvidoria TJAP

Whatsapp: (96) 98412-5301 (acesse aqui)

e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)

Formulário Eletrônico (acesse aqui)

Acompanhamento (acesse aqui)

E-mail: ouvidoria@tjap.jus.br

Telefones: (96) 3312-3300 – Ramal 3734

Carta / Correspondência: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – Rua General Rondon, 1295, Centro, CEP 68900-911, Macapá/AP.

Atendimento Presencial: Avenida Raimundo Álvares da costa, 412 Centro. 2º andar, no Fórum Desembargador Eduardo Contreras, Macapá/AP – (2ª a 6º feira, das 7h30 às 14h30) (Sala Ouvidoria).