O Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça do Amapá (Pop Rua Jud Amapá), que tem como integrante o juiz Marconi Pimenta, realizará, no próximo dia 1º de maio (segunda-feira), a partir das 20 horas, uma ação de abordagem ativa de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. Haverá distribuição de sopa e de kits de higiene pessoal, além de levantamento das condições, demandas e potencialidades de cada uma. 

O Pop Rua Jud Amapá atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Em paralelo a esta iniciativa, o juiz Marconi Pimenta também coordena a ação “Eu voltei, agora pra ficar”, que tem como objetivo principal formar redes de apoio para atuarem junto as estas  pessoas e também planejar ações que busquem melhoria da qualidade de vida delas.

“Com o diagnóstico, saberemos quantos são homens ou mulheres, crianças ou idosos, suas origens e suas necessidades. Assim, o grupo de trabalho terá condições de traçar um plano para atendimento de suas demandas específicas”, anunciou o magistrado.

Segundo o magistrado, a iniciativa ainda possibilitará: emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.); inscrição do CadÚnico; acesso a programas sociais (como o Minha Casa Minha Vida) e benefícios previdenciários; estabelecimento de pensão alimentícia etc.

“Já peguei caso de morador de rua aposentado e que empréstimos consumiram seu benefício ao ponto de ele ser posto para fora de casa por não poder mais pagar aluguel”, relatou o magistrado, acrescentando que “a ideia é abrir as portas do Poder Judiciário e outros serviços públicos para garantir os direitos que essas pessoas possuem e, quem sabe, trazer mais algum mínimo conforto ou pelo menos amenizar a situação em que vive”.

“Casa Abrigo, eles não têm. Na semana eles tomam café da manhã, almoçam e no final da tarde tomam um café no Centro Pop, mas dormem onde? Na rua. Sábado e domingo não tem almoço nem nada, pois o Centro fecha”, observou. “Sempre que possível tentamos estimular e dar condições para que a pessoa retorne à própria família, ao lar”, complementou o juiz.

“Nosso objetivo é assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional”, disse o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

CRONOGRAMA DA AÇÃO POP RUA JUD AMAPÁ

Data: 1º/05/2023

Horário: 20 horas
Local: Concentração no Fórum de Macapá – Av. FAB; Pontos de Atuação – 1 - Praça da Bandeira, 2 - Orla/Praça do Coco e 3 - Igreja de Nossa Senhora da Conceição.