O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, nesta sexta-feira (5), no Palácio do Setentrião, da entrega de Portarias de Lotação e Ofícios de encaminhamentos para os primeiros 68 servidores, que passaram pelo processo da transposição ao quadro efetivo do Governo do Estado do Amapá (GEA), em 2023.

O presidente do TJAP participou da entrega, juntamente com o governador Clécio Luís e o senador Randolfe Rodrigues, dos documentos aos novos servidores públicos do Estado.

As portarias e os encaminhamentos são específicos para os funcionários que foram aprovados na transposição, passaram pelas atividades administrativas e por uma entrevista para definir o órgão de lotação adequada – levando em consideração questões sociais e humanas, além das experiências profissionais dos servidores.

Após a entrega, os servidores públicos serão direcionados aos órgãos definidos pela gestão estadual e o próprio funcionário.

O chefe do Poder Judiciário parabenizou os servidores públicos que passam a integrar o quadro do Estado após a transposição da União e ao Governo do Amapá pela iniciativa.

“Parabenizo os novos servidores. Este momento é a efetivação de um direito dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuíram para o Estado e agora são inseridos no quadro efetivo funcional. Desejo sucesso a todos e parabenizo os envolvidos”, frisou o presidente do TJAP.

Mais sobre a transposição

O procedimento conhecido como transposição, que consiste no ingresso de trabalhadores do ex-Território Federal no quadro efetivo da União, por meio das Emendas Constitucionais nº 79 e nº 98. Ao todo, 3.275 servidores foram efetivados pela medida. Destes, um total de 1.833 serventuários estão cedidos ao Governo do Estado.