Com o propósito de combater à subnotificação e promover a cidadania, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral, deu inicio nesta segunda-feira (8), no Conselho Tutelar da Zona Sul, em Macapá, à Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense. A abertura das atividades contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, além das juízas corregedoras permanentes das serventias extrajudiciais da Comarca de Macapá e Santana, Liége Gomes e Aline Perez, respectivamente, e equipe técnica do TJAP. A ação é de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue até o dia 12 de maio de 2023. 

A iniciativa consiste na realização de um mutirão de Registro Civil no estado, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população considerada em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano passado, quase três milhões de brasileiros não possuem documento que os possa identificar.

O projeto, que ocorre em ação conjunta com entidades parceiras, é uma iniciativa do CNJ em todos os estados do Brasil, instituída por meio do Provimento CNJ nº 140/2023. O trabalho ocorrerá nos três municípios de maior contingente populacional do estado, que são: Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Posteriormente, a iniciativa será estendida também às demais cidades do estado.

A edição do programa no estado do Amapá conta com a parceira entre o Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Prefeitura Municipal de Macapá, Prefeitura Municipal de Santana, Polícia Técnico Científica (Politec/AP), Conselhos Tutelares da Zona Sul, Norte e Centro-Oeste, Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari e Conselho Tutelar do Jari.

“O mais interessante é que o TJAP promove a ação não somente na capital, como orienta o CNJ, mas também faremos esse importante trabalho em Santana e Laranjal do Jari, que são os municípios que têm maior quantitativo populacional do Estado“ comentaram as juízas Aline Perez e Liége Gomes

A doméstica Alcinete Souza aproveitou a ação para retirar a segunda via de sua Certidão de Nascimento e elogiou a ação do Judiciário estadual.

“Esse acesso facilitado aos serviços de registro são extremamente necessários. Agradeço por esse atendimento. Parabéns ao TJAP e a todos os envolvidos na ação"

TJAP é o primeiro Tribunal do Brasil a promover a ação no país em 2023

Segundo o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, o Poder Judiciário amapaense sai na frente, a contar com total apoio de sua gestão. O magistrado enfatizou que o combate à subnotificação de registro civil promove cidadania, pois a população atendida na ação passará a ter acesso aos serviços públicos e programas sociais.

“Essa ação é um instrumento de cidadania, pois o Registro de Nascimento é o documento primordial para o cidadão obter todo o resto da documentação necessária, que é imprescindível para a vida civil. Parabenizo a Corregedoria do TJAP por coordenar a iniciativa, que tem apoio total da administração do Poder Judiciário”, pontuou o desembargador-presidente do TJAP.

Os atendimentos terão continuidade durante a semana, sempre no horário de 8h às 14h.

Confira as datas e locais da programação em Macapá, Santana e Laranjal do Jari:

Dia 09/05

Sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS AMOR

Endereço: Av. Carlos Lins Cortes, s/n, Infraero, Macapá/AP.

Dia 10/05

Sede do Conselho Tutela da Zona Centro-Oeste

Endereço: Rua Ranolfo de Souza Gato, s/n, Marabaixo 3, Macapá/AP

Dia 11/05

Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania- Fórum de Santana

Endereço: Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana/AP.

Dia 12/05

Cartório de Registros Públicos e Tabelionato da Comarca de Laranjal do Jari

Endereço: Av. Cultura, nº 627, Agreste, Laranjal do Jari/AP.