Na manhã de segunda-feira (08), servidores do Tribunal de Justiça do Amapá deram início à participação no curso de contratações públicas na nova lei de licitações e contratos. Com carga horária de 20h/a, a capacitação ocorre de forma presencial, na Escola Judicial (EJAP), e tem como ministrante a Procuradora do Estado do Amapá, Jeane Alessandra Teles Martins Paiva. O curso prossegue até sexta-feira (12).

“Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos em 1º de abril de 2021 e a necessidade de conhecer e aplicar os novos institutos legais é fundamental a capacitação dos servidores para garantir o cumprimento da lei, segurança aos gestores e melhores resultados e sucesso nas contratações públicas”, destaca a ministrante.

O curso visa a capacitação dos responsáveis pela instrução dos procedimentos licitatórios, com conhecimentos técnicos e atualizados para o exercício desse mister.

A capacitação tem como foco as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, traçando um paralelo com o regime anterior e apontando os requisitos legais para a correta instrução do processo de licitatório, atentando para todas as fases, desde a identificação de uma necessidade, estudos preliminares para a solução daquela necessidade, a elaboração do termo de referência abrangendo seus principais aspectos, o direito intertemporal em consonância com as recomendações dos órgãos de controle, buscando a contratação mais vantajosa ao erário.