Na segunda-feira, 15 de maio de 2023, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em regime de plantão. Na data, feriado estadual, é celebrado o Dia de Cabralzinho. Todos os prazos judiciais e administrativos com vencimento na data ficam automaticamente adiados para o dia seguinte (terça-feira, 16 de maio). Para conferir a escala de plantão em sua comarca, o interessado pode acessar aqui.

SOBRE A DATA

A data ficou estabelecida em 2017 pela Assembleia Legislativa do Estado, quando foi sancionada pelo Governador a Lei nº 2.213, de 11 de julho daquele ano.