Com o propósito de fortalecer a reinserção social de apenados e egressos do sistema prisional, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Escritório Social (ES/AP) da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP), promoveu, nesta sexta-feira (12), no Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), em Macapá, um mutirão que disponibilizou diversos serviços aos beneficiários do CCEP, que foi parceiro da ação. A iniciativa faz parte do Programa Liberdade e Cidadania, da VEP.

Durante a ação foram ofertados serviços de emissão de documentação civil, escolar, profissionalizante e de saúde – verdadeira articulação de uma política interinstitucional de inclusão social. A atividade garantiu o acesso a esses direitos por parte de 327 pessoas em cumprimento de pena nos regimes: aberto, semiaberto/semiaberto harmonizado, fechado com benefício de prisão domiciliar e egressos do sistema prisional amapaense.

José da Silva, de 43 anos, que saiu do Iapen em 2020, relatou que cursou o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) em 2013 e aguardava o Certificado de Conclusão do Ensino Médio. Na ação de hoje, ele conseguiu o seu documento.

Já Ubervan Santos, de 37 anos, que saiu do cárcere em 2021, elogiou a ação, pois conseguiu os documentos RG, CPF, Certificado de Reservista e Título de Eleitor, após dois anos de tentativa.

“Cursei quatro capacitações promovidas pelo Escritório Social para ingressar no mercado de trabalho. Agora, documentado estou esperançoso para arrumar logo um emprego. Agradeço a iniciativa que nos dá a oportunidade de recomeçar”, frisou Ubervan Santos.

De acordo com o titular da VEP, juiz João Matos Júnior, os documentos e a qualificação profissional são essenciais para a reinserção social. O magistrado ressaltou que a efetiva preparação para liberdade e reintegração social só é possível através destas parcerias entre poderes Judiciário e Executivo, além da sociedade civil organizada, com alcance da verdadeira liberdade cidadã.

“A reentrada da pessoa na sociedade após o cárcere precisa de uma reintegração como um todo. O programa de capacitação e trabalho do CCEP, que conta com o apoio do Escritório Social e a parceria de empresas privadas, secretarias estaduais e municipais, é fundamental. Mas é essencial que os egressos estejam documentados para seguirem na vida, ressignificar e recomeçar. Portanto, essa ação coletiva visa viabilizar a regulamentação para a reinserção social de fato”, destaca o juiz João Matos Júnior.

O Escritório Social é uma ferramenta que acolhe e encaminha pessoas egressas do Sistema Prisional para políticas públicas de reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. Estiveram presentes na ação o titular da VEP, juiz João Matos Júnior, o diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), delegado Luiz Carlos Gomes Júnior, a presidente do CCEP, Alice Ramalho, e a gerente do Escritório Social, Anne Sanches.

A ação contou com a parceria de instituições públicas estaduais e municipais e empresas privadas. Os serviços ofertados no mutirão foram: 1ª e 2ª via de emissão de Carteira de Identidade (CI) junto à Polícia Científica (Politec); Orientação, cadastro e atualização no CadÚnico; Requerimentos para solicitação de documentação escolar nas redes estadual e municipal; Vacinação de rotina e Influenza; Emissão do cartão do SUS e 2ª via de Cadastro de Pessoa Física (CPF); Documentação de alistamento militar obrigatório junto à 45º Junta Militar de Macapá; Cadastro e atualização de título de eleitor junto ao Tribunal Regional Eleitoral; Divulgação do trabalho e funcionamento do Escritório Social e entrega de folders.

A importância do Título de Eleitor

Na oportunidade, o juiz João Matos Júnior reforçou a importância da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral para a atualização de Título de Eleitor do egresso.

“Com a parceria do TRE, mesmo com a exclusão do direito político quando a pessoa cumpre pena, a numeração do Título de Eleitor é atualizada. E toda atividade profissional pede que o número deste documento atualizado, mesmo sem o egresso poder votar, mas sim para que ele possa trabalhar”, explicou o magistrado.