A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – REGISTRE-SE segue de vento em popa em seu último dia na Comarca de Laranjal do Jari. Desde bem cedo a comunidade chegou ao Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Laranjal do Jari para obter seu primeiro e mais básico documento: a certidão de nascimento. Foram 271 pessoas beneficiadas com a emissão da Certidão de Nascimento e reconheceram na iniciativa um meio mais ágil para se fazerem notadas e beneficiadas por políticas públicas e terem seus direitos garantidos. 

De acordo com o juiz Davi Kohls, corregedor permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Laranjal do Jari, a Semana Nacional do Registro Civil tem importância fundamental para a comunidade de Laranjal do Jari.

“Essa ação visa erradicar o sub-registro civil e amplia o acesso das pessoas, principalmente as mais necessitadas, de baixa renda ou socialmente vulneráveis, à documentação civil que é tão importante para o exercício de direitos fundamentais – a própria obtenção dessa documentação é um direito fundamental e por isso a importância tão grande deste evento”, registrou o magistrado.

O servidor Alessandro Tavares, coordenador de Gestão Extrajudicial (Cogex) da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, enfatizou a importância da ação em Laranjal do Jari também pela representatividade dentro do estado. “Trata-se do 3º município de maior contingente populacional do Amapá, portanto com uma grande demanda por esta documentação e ganho proporcional com esta ação”, observou.

Realizada em formato de “mutirão de Registro Civil”, a campanha REGISTRE-SE busca ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população considerada em situação de vulnerabilidade social. A Campanha REGISTRE-SE é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados do Brasil, instituída por meio do Provimento nº 140/2023, com a missão de erradicar o sub-registro e levar cidadania e visibilidade a todos os cidadãos e cidadãs.