Hoje, 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. Neste dia, em 1990, a OMS excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). O objetivo da data é promover ações de combate ao preconceito e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e conscientizar sobre o respeito às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero.

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) trabalha no enfrentamento e punição dessa prática ilícita discriminatória e executa de forma mais intensa uma política socioinclusiva por uma sociedade igualitária para assegurar o pleno exercício de cidadania a todos.

O crime

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, na Lei do Racismo (Nª 7.716/89 da Constituição Federal), que as práticas de homofobia e transfobia podem ser enquadradas como crimes de preconceito, sendo inafiançável e imprescritível.

Política socioinclusiva do TJAP

Com o propósito do fortalecimento da política inclusiva, o presidente do TJAP, Adão Carvalho, reuniu-se, no dia 17 de abril de 2023, com membros da Organização Não Governamental (ONG) Pró-vida. Na ocasião, o desembargador garantiu apoio do Tribunal de Justiça na execução de um Censo LGBTQIA+, pedido feito pela ONG, em âmbito estadual via Poder Judiciário. O objetivo é apoiar políticas públicas de diversidade e Direitos Humanos.

Já no último dia 11 deste mês, a Presidência do TJAP, em reunião com o Conselho Estadual LGBTQIA+ (CELGBT), assegurou suporte do Tribunal de Justiça do Amapá ao “Seminário: Desafios ao combate à Lgbtfobia no Sistema de Justiça”, que será realizado pelo CELGBT, no dia 26 de maio de 2023, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

“Estamos empenhados na luta por uma sociedade igualitária, Seguiremos neste propósito de enfrentamento à LGBTfobia. A garantia de direitos fundamentais, igualdade de gênero e respeito à diversidade é fundamental. Com essa política socioinclusiva, nossa gestão visa promover uma Justiça, em sua essência, acessível a todas as pessoas. Portanto, nesta data, reafirmamos este compromisso”, destacou o presidente do TJAP.

Triste realidade no Brasil

De acordo com o relatório “Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021”, divulgado pela ONG Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil lidera o ranking de mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, tendo registrado 300 mortes em 2021.