Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início ao ciclo de orientação e treinamento sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCor). O sistema foi instituído pela Portaria nº 1.534/2022-TJAP, que regula o trâmite dos processos administrativos seguindo os padrões já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em âmbito nacional. Michel Fragoso, assessor de gabinete da corregedoria, foi responsável pelo treinamento.

O primeiro treinamento foi realizado com os assessores Evilásio Rodrigo e Haroldo da Gama Segundo, da Presidência do TJAP, Cinthia Cascaes, Adriane Brito e Natalia Lima, e os assessores do Gabinete (09) do desembargador-presidente Adão Carvalho.

De acordo com o servidor Michel Fragoso, o PJeCOR é um sistema desenvolvido pelo CNJ para utilização na tramitação dos processos no âmbito administrativo das corregedorias levando em consideração as disposições da Lei nº 11.419/2006 e as diretrizes formuladas pela Resolução CNJ nº 185/2013 e alterações, em especial a Resolução CNJ nº 320/2020.

Instituído como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais de feitos de natureza disciplinar às corregedorias do Poder Judiciário Nacional, o PJeCOR é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

De acordo com o desembargador Jayme Ferreira, corregedor-geral do TJAP, “o PjeCor é uma ferramenta nacional que integra as políticas administrativas do CNJ e visa padronizar o trâmite de processos administrativos no âmbito dos tribunais de Justiça”. Baseado no Pje Judicial, “o sistema foi adaptado de forma mais sintética para uso das Corregedorias, Presidência e demais órgãos especiais dos tribunais estaduais”, acrescentou.

“Com este novo recurso em nossas mãos, poderemos incrementar e aprimorar nossa atuação rumo aos quatro grandes objetivos apontados pela Corregedoria Nacional de Justiça, que são: transparência, economicidade, padronização de procedimentos e agilidade na prestação de informações”, concluiu o magistrado.

Segundo Michel Fragoso, todos os processos administrativos disciplinares contra magistrados, servidores, atos normativos, pedidos de providencia, reclamação disciplinar, sindicância e revisão disciplinar, tramitarão exclusivamente no PjeCOR. “Assim, o PjeCor é um sistema de gestão de processos administrativos de âmbito nacional que, por ser de uso nacional, facilitará a intercomunicação entre as jurisdições, por exemplo”.

Ele acrescenta que a Corregedoria-Geral do TJAP está disponível para orientações sobre o PjeCor diariamente (segunda a sexta), das 7h30 às 14h30, tanto presencialmente como via Balcão Virtual.