A 3ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari, que tem como titular o juiz Antônio José de Menezes, deu início, no último dia 1º, à programação do Maio Laranja, que se estenderá até o final do mês. A unidade realiza semanalmente visitas institucionais aos órgãos que fazem parte da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da Comarca, como: o Centro de Referência Especializado de Assistência (CREAS); a Secretaria Municipal de Assistência Social; a Delegacia de Infância e Juventude; e o Conselho Tutelar. A equipe que compõe a unidade também ministra cursos de Pretendente à Adoção, realiza fiscalizações e reuniões para aplicação da estratégia e do fluxo da Escuta Especializada.

Segundo o magistrado titular, a Justiça e o município deram as mãos para fortalecer as no combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Diversas palestras são realizadas com a participação do magistrado e profissionais assistentes sociais no programa Criança Feliz.

A Caravana do Maio Laranja, com as ações de orientação e conscientização quanto aos crimes que atingem crianças e adolescentes no município, atende moradores dos bairros Malvinas, Sagrado Coração, Agreste, Buritizal e bairro Sarney.  

No último dia 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Justiça juntamente com a prefeitura do Município, realizaram: ação de conscientização na Praça Central da cidade; apresentação de peças teatrais em quadras de escolas; distribuição de material informativo, de orientação e prevenção no combate aos crimes contra este público – tudo parte da programação da campanha Maio Laranja 2023.

No dia seguinte, cerca de 40 pessoas, em mais de 10 viaturas, realizaram intensa fiscalização com percurso que incluiu a visita em 15 estabelecimentos entre bares, boates e pousadas. Foram abordadas 53 pessoas, oito com menos de 18 anos e convidadas a seguirem para o Conselho Tutelar para as providências cabíveis, pois se encontravam em situação de risco pessoal e social.

“Quando é confirmado que uma criança é flagrada em um bar sozinha, por exemplo, a Justiça entra de imediato com autuação do estabelecimento, que pode sofrer multas, e a família da criança é procurada para saber porque permitiu e, se for o caso, se a criança estiver correndo riscos, faz o acolhimento dela na casa de apoio”, ressaltou o juiz Antônio José de Menezes.   

“Se a criança está sofrendo algum tipo de violência seus responsáveis devem ser chamados à atenção e explicar a situação. Por isso, a Rede integra essa fiscalização. Os agressores devem ser penalizados, pois é muita tristeza ver uma criança desprotegida e sofrendo sozinha”, declarou Cleide Rodrigues, presidente do Conselho Tutelar da cidade.

“Essa ação intensificada hoje é para mostrarmos aos agressores, que a Justiça, as Polícias, os órgãos de assistência social e outros estão não iremos desistir de nossas crianças ou fazer vista grossa para os crimes que as afligem. São 18 dias de muita ação e trabalho pedagógico para punir os agressores”, disse o delegado Amauri Fernandes, da Delegacia da Infância e Juventude.

“Essa parceria entre a Vara da Infância e Juventude, prefeitura de Laranjal do Jari, Polícia Militar, Polícia da Infância e Juventude, CREAS e demais parceiros é uma mostra de como estamos unidos para combater essa triste realidade na nossa cidade. Os direitos do público infantojuvenil precisam chegar a todas as crianças”, pontuou a Secretária de Assistência Social do município, Naiara Caldas Chagas.

“Proteger e oferecer uma vida digna as crianças e adolescentes por meio das políticas públicas é dever de todos. Essa força de proteção que aumenta a cada dia, é uma esperança para crianças vítimas de abuso e exploração sexual que, na maioria das vezes, acontece dentro da própria casa em que vive”, declarou o assistente social Antônio Hortêncio.     

As ações do Maio Laranja encerram-se no dia 29, com uma grande caminhada que percorrerá as ruas do município, partindo da Beira Rio até o centro da cidade.