O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou na última sexta-feira (19), na Escola Estadual Joaquim Nabuco, em Oiapoque, de uma audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). A escuta popular teve o propósito de ouvir a população sobre o assunto e esclarecer dúvidas sobre a possível exploração petrolífera na costa amapaense.

O evento contou com a participação do Governo do Amapá, deputados estaduais, parlamentares da Bancada Federal, políticos do estado do Pará e Guiana Francesa, técnicos da Petrobras, lideranças indígenas, comunitárias e sociedade civil organizada. A discussão em torno do início da perfuração teste, que pretende investigar a existência ou não de petróleo e gás natural na região, ganhou destaque nos últimos dias.

Negativa e reformulação

A perfuração teste feita pela Petrobras estará há uma distância de 580 km da costa brasileira. A atividade exploratória, caso ocorra, poderá trazer desenvolvimento para a região, emprego e renda para a população amapaense.

Na noite da última quarta-feira (17), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), embasado em parecer da equipe técnica, negou a licença para a Petrobras perfurar poço de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, distante cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.

Já na quinta-feira (18), a Petrobras informou que recorrerá da decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Durante a audiência de sexta-feira (19), foi informado aos presentes que o Ibama reformulará a deliberação negativa à pesquisa para exploração petróleo na região para que outros testes de prospecção petrolífera na costa amapaense sejam realizados.

Para o presidente do TJAP, é essencial que o Poder Judiciário acompanhe o debate sobre o assunto. O desembargador Adão Carvalho ressaltou que, após os testes futuros sobre a possível atividade exploratória e caso a medida não cause danos ao Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Amapá, dentro de sua autonomia, apoiará a ação para a geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento da região.