O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que é coordenada pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na segunda-feira (22), no TJAP, reunião com representantes do Ministério Público Estadual e Polícias Civil e Militar do Estado. Durante o encontro, que teve o propósito de avaliar as ações das instituições que atuam na proteção da mulher, foi constatado que a ação conjunta e contínua de monitoramento fortaleceu o combate à violência doméstica no Estado.

Participaram do encontro: a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lorena Lustosa; a promotora de Justiça da Mulher, Alessandra Moro; a delegada de Polícia Civil, Sandra Dantas; e a comandante da Patrulha Maria da Penha, tenente da PM/AP Valdenize Nogueira.

A promotora de Justiça de Defesa da Mulher destacou que os mecanismos de proteção estão funcionando efetivamente. Alessandra Moro exaltou o papel do Poder Judiciário no cumprimento e fiscalização das medidas protetivas.

A delegada Sandra Dantes salientou que o trabalho de integração entre Judiciário, MP-AP e polícias Civil e Militar promoveram o avanço e celeridade nos casos de uso de tornozeleira eletrônica, supervisão das medidas protetivas e, sobretudo, a conscientização das cidadãs em denunciar os agressores. 

A comandante da Patrulha Maria da Penha afirmou que o serviço de sua unidade garante o cumprimento das medidas e a segurança a essa mulher, pois a PM/AP efetua o monitoramento, por meio de rondas e visitas domiciliares

De acordo com o desembargador Carmo Antônio, anteriormente, quando o juiz determinava que o agressor mantivesse uma distância mínima de cem metros, da vítima, a determinação que nem sempre era cumprida. Porém, com o monitoramento contínuo, a medida protetiva é obedecida na maioria dos casos.

O magistrado enfatizou que o monitoramento dos órgãos envolvidos, o uso do Botão do Pânico do Estado e as medidas protetivas do Judiciário e Ministério Público fazem o acompanhamento e garante a eficácia do combate à violência doméstica.

“O que nós buscamos é tornar mais efetivo o combate à violência contra a Mulher. É isso que estamos fazendo. Com este monitoramento, a efetividade das medidas protetivas é real e fortalece a luta da das instituições. O Poder Judiciário junto com os órgãos parceiros têm realizado diversas ações com objetivo de diminuir a violência de gênero no Amapá”, pontuou o desembargador Carmo Antônio.

Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha foi implantada pela Lei Estadual nº 2.699, de 9 de maio de 2022, é composta pelo efetivo dos batalhões de área da Polícia Militar do Amapá, abrangendo Macapá e Santana. O grupo é designado a desenvolver ações mais eficazes no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá.

Botão do Pânico

A tecnologia na proteção de vítimas de violência: o dispositivo pessoal de proteção (DPP). O novo recurso também é conhecido como Botão do Pânico. Trata-se de um aplicativo de celular, que permite que vítimas de agressão possam acionar autoridades em caso de descumprimento das medidas protetivas por seus agressores.

Rede de Atendimento à Mulher

Além do TJAP, MP e Polícias Civil e Militar, a Rede de Atendimento à Mulher (RAM) é formada por várias entidades que auxiliam nesse trabalho, como Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf), Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (Sepm), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedimap), entre outras entidades que compõem a RAM.