O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amapá), coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, fez a entrega, na quarta-feira (24), na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), de Certidões de Nascimento a cidadãos que vivem em situação de rua. A ação, efetuada entre TJAP e parceiros, entre eles, a Semas, durante a 1ª Semana Nacional do Registro Civil, realizada de 08 a 12 de maio, possibilita visibilidade, cidadania e “existência oficial” dessas pessoas.

A Semas auxiliou a ação por meio do Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP), abrigo vinculado à instituição. O magistrado fez a entrega juntamente com a titular da Semas, Raissa Furlan.

De acordo com o juiz, o mutirão de Registro Civil ampliou o acesso à documentação civil básica para os amapaenses, em especial da população considerada em situação de vulnerabilidade social. Marconi Pimenta destacou que, ao todo, cerca de 20 moradores de rua querem voltar para suas cidades de origem, em outros estados, e necessitam da documentação para isso, além de outras situações como acessar benefícios públicos, trabalho, curso etc.

“Essa entrega de Certidões de Nascimento é fruto das garantias constitucionais, proporcionadas pela política nacional à população em situação de rua. O TJAP e parceiros se empenharam em executar em favor dos nossos cidadãos vulneráveis em situação de rua. Portanto, essas pessoas agora existem para o Estado, pois o Registro Civil é essencial. É gratificante possibilitar a garantia dos direitos e o acesso à justiça”, enfatizou o juiz Marconi Pimenta.

O morador de rua, Nardoni Martins, de 29 anos, recebeu sua Certidão de Nascimento. Segundo ele, o documento foi o primeiro passo para voltar à sua cidade natal, Fortaleza (CE). O cidadão elogiou e agradeceu a iniciativa.

O Programa PopRuaJud e a 1ª Semana Nacional do Registro Civil

 O Pop Rua Jud Amapá atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Já a 1ª Semana Nacional do Registro Civil, foi idealizada pelo CNJ e instituída por meio do Provimento CNJ nº 140/2023. A medida beneficiou dezenas de pessoas receberam atendimentos jurisdicionais e doações de alimentos e remédios.