O Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá, que tem como titular a juíza Stella Ramos, participou, nesta quinta-feira (25), na Câmara de Vereadores de Macapá (CVM), da Sessão Ordinária sobre o Dia Nacional da Adoção. Durante a audiência pública, a equipe da unidade do Poder Judiciário informou sobre as ações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e da unidade neste tema, com relatos sobre casos de adoções com resultados positivos e esclarecimentos sobre como possíveis adotantes devem proceder.

A psicóloga da unidade, Dorismar Magalhães, usou a tribuna e discorreu sobre os aspectos sociais e psicológicos da adoção, além de uma explanação sobre algumas funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção que dizem respeito aos pretendentes.

Entre os assuntos abordados, foi explicado sobre o “Entrega Legal”, que norteia o procedimento para as genitoras (mães biológicas) efetuarem a entrega dos bebês aos cuidados da rede de proteção à criança e ao adolescente e do juízo competente. Também durante a plenária, a equipe do Juizado informou e convidou os presentes para a 8ª Caminhada da Adoção, que ocorrerá no próximo sábado (27).

"É uma satisfação estarmos hoje aqui, na Casa de Leis, para falar pouco sobre o nosso trabalho. O Dia Nacional da Adoção no Brasil foi instituído para fortalecer a garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes que necessitam de um lar, de uma família. Nos empenhamos pelo desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e na orientação da sociedade sobre o tema”, frisou a psicóloga do Juizado da Infância e Juventude de Macapá.

Sobre o Dia Nacional da Adoção

Celebrada anualmente no dia 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção foi oficializado a partir do decreto de lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.  A data visa conscientizar, refletir e informar sobre esse tema.

A adoção trata-se do ato de acolher uma criança em sua família, fazendo dela um filho. Por meio da adoção cumpre-se um dos princípios essencias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é o direito a convivência familiar e comunitária com dignidade.

Mais sobre a Entrega legal

A Entrega Legal, prevista na Lei nº 13.509/2017, significa o direito que a mulher tem de entregar a criança ao juízo competente. Essa lei tem como objetivo respeitar a decisão da mulher e garantir que sua escolha seja mantida em sigilo, de forma que não gere julgamento, responsabilidade ou punição de qualquer espécie para a genitora.

8ª Caminhada da Adoção

Este ano, a 8ª Caminhada da Adoção, com o tema “Adoção: escolha, responsabilidade e amor”, terá concentração na Praça Veiga Cabral, a partir das 8h, e percorrerá o Centro de Macapá, finalizando na Fortaleza de São José de Macapá. O encontro promove a congregação de pessoas ligadas ao tema, sejam pretendentes à adoção, pais e filhos de coração, profissionais que atuam no seu acolhimento ou apenas simpatizantes da causa.

Rede de Atendimento

Em Macapá, a Rede de Atendimento é formada pelo Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa; Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município - Atendimento de Pré-natal; Maternidades (setor psicossocial); Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Crea) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares, Programas de Saúde da Família, órgãos de defesa e proteção dos direitos da mulher, Grupos de Apoio à Adoção, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e  Sociedade Amapaense de Apoio à Adoção (SAAD).