Na quinta-feira (25), a juíza Larissa Antunes, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, participou do primeiro dia do Workshop de Práticas Restaurativas. O treinamento, que tem como público alvo servidores da Educação do município, é promovido em parceria pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal no auditório da escola municipal Amazonas.

A capacitação, que visa habilitar os participantes a promover a cultura da paz, a resolução e a prevenção de conflitos no cotidiano, será encerrada nesta sexta-feira (26).

Durante a qualificação, a magistrada ministrou palestra com a temática “Articulação em Redes”. A ação atende a resolução nº 458/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou 2023 como o “Ano da Justiça Restaurativa na Educação”.

A juíza Larissa Antunes ressaltou que a Justiça Restaurativa compartilha ferramentas que auxiliam na resolução consensual de conflitos, fortalecimento da cultura de pacificação social e o atendimento às pessoas envolvidas nas práticas de crimes. A magistrada destacou que a metodologia rendeu resultados positivos para o Sistema de Justiça e redes de atendimento social.

Programa Municipal de Práticas Restaurativas

A Prefeitura de Santana criou o Programa Municipal de Práticas Restaurativas, resultado da Lei Municipal 1.440, sancionada em 9 de novembro de 2022, de autoria da vereadora Carmem Queiroz. Foi a primeira cidade amapaense com essa iniciativa. Entre os objetivos, a integração interinstitucional em relação ao conjunto de políticas públicas, destinadas ao atendimento que visam minimizar os impactos da não garantia de direitos fundamentais.