O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou na última sexta-feira (26), como membro observador da 5ª Reunião do Conselho do Rio Oiapoque, órgão que trata de assuntos sociais e regionais na cidade de Saint-George (FRA). O objetivo do evento foi estabelecer diálogo com população que reside na região transfronteiriça e consolidar ações efetivas para melhorar a qualidade de vida nos dois lados da fronteira. O Conselho é uma instância consultiva da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT). O grupo é composto pelos municípios de Saint-Georges de l’Oyapock, Camopi e Ouanary, do lado francês; e pelo município de Oiapoque, do lado brasileiro.

Na oportunidade, o poder público de ambos os países ouviu a população sobre os desafios sociais e regionais enfrentados pelos moradores das cidades que moram às margens do rio Oiapoque e outros temas que impactam a vida na fronteira, como: saúde, educação, segurança pública e economia.

“Fomos acolhidos carinhosamente por toda a delegação francesa, quando houve a troca de ideias e informações que resultaram em um futuro encontro para aperfeiçoarmos os detalhes que podem ajudar tanto a justiça brasileira quanto a francesa. Temos algumas dificuldades como enviar carta rogatória com tradução. Como estamos em uma região transfronteiriça para atendermos tanto os jurisdicionados brasileiros quanto os franceses temos muitas questões a resolver. Estreitar esse relacionamento entre os dois países é nossa intenção certamente preocupados com o lado social”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho.  

O Secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Governo do Amapá, Lucas Abrahão, ressaltou que “já assumimos o compromisso de oferecer um tratamento recíproco aos franceses na próxima edição que será em Oiapoque, no dia 24 de novembro”.

Ainda de acordo com o secretário, nesta quinta reunião foi discutido com a sociedade civil, com o Tribunal de Justiça, com a Câmara e prefeitura de Oiapoque, temas como meio ambiente, cidadania, saúde, educação, povos e direitos dos indígenas. “Saímos com nove proposições aprovadas e elas serão enviadas a CMT que é um órgão maior de instância onde participam os governos brasileiro e francês com ministros, embaixadores, parlamentares. Foi uma grande conquista para o Brasil por ter aprovado algo que o povo amapaense ha muito tempo já clamava que é o retorno da emissão do visto em Macapá”, declarou Lucas Abrahão.

“Foi uma reunião proveitosa e faz a diferença na vida de quem mora nos dois lados, onde foram discutidos assuntos que são a nossa realidade”, disse Ribamar Girico, da cooperativa dos Catraieiros de Oiapoque.

Conselho do Rio Oiapoque

Foi instituído pela Declaração de Intenção assinada na cidade de Paris em 14 de dezembro de 2012 e reúne 28 membros, sendo 14 do lado brasileiro e 14 do lado francês. Entre os representantes, estão os prefeitos de Saint Georges e Oiapoque. As reuniões acontecem, no mínimo, duas vezes por ano, de forma alternada nos municípios de Saint-Georges e de Oiapoque.

A última reunião do grupo foi em 2019. Com o controle da pandemia do novo coronavírus, os encontros voltam a acontecer.

Relação transfronteiriça

A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.

A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 294 mil e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca.

Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.