Com o propósito de proteção e defesa de crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, fiscalizou, no último fim de semana, eventos da Quadra Junina na cidade. A ação protetiva infantojuvenil contou com o apoio do Conselho Tutelar municipal, Delegacia Especializada e Gabinete Militar do TJAP.

Os eventos foram promovidos pela Prefeitura da cidade e integraram a programação “Santana, cidade junina”, realizados no sábado (3) e domingo (4), no local denominado Forrozão da Anchieta. Durante a fiscalização, os agentes envolvidos efetuaram um trabalho preventivo e distribuíram cartazes sobre a proteção infantojuvenil.

A ação orientou e conscientizou proprietários de estabelecimentos comerciais e a sociedade civil sobre a responsabilidade social da efetiva proteção dos direitos de crianças e adolescentes, evitando casos atentatórios e reincidentes face inobservância e ou desobediência às normas obrigatórias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Constituição Federal.

Ao todo, 15 proprietários de estabelecimentos, entre barracas e ambulantes, foram fiscalizados. A iniciativa atende ao ECA que determina a prevenção de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente; vedação da venda e ingestão de bebidas alcoólicas, ou produtos que causem dependência física ou psíquica a menores de idade  e garantia da segurança infantojuvenil

dever garantir a proteção de crianças e adolescentes. Estamos empenhados em resguardar as integridades das crianças e adolescentes e trabalhar na garantia de direitos infantojuvenil”, frisou a juíza Larissa Antunes.

A Vara da Infância e Juventude de Santana seguirá com as fiscalizações, durante toda a realização quadra junina na cidade, prevista para os dias 10, 16, 17 22, 23, 24, 25 e 30 de junho de 2023, bem como dias 01 e 03 de julho deste ano, em diversos locais.