Na última segunda-feira (05), a Vara do Tribunal do Júri de Macapá encerrou a extensa pauta do primeiro semestre de 2023, quando foram realizados 24 júris populares – 11 durante o mês de março e 13 entre os meses de maio e junho – sob a titularidade da juíza Lívia Simone. “Encerramos o primeiro semestre de júris de forma eficiente com todo comprometimento da equipe e de todas as instituições envolvidas nas realizações dos júris – a expectativa é que siga desta forma no segundo semestre”, ressalta a magistrada Lívia Simone.

Ontem (05), foi julgado o último processo de nº 003516676.2016.8.03.0001, em que réu era acusado de homicídio e foi condenado a seis anos de reclusão e ao pagamento da indenização no valor de 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) aos familiares da vítima.

A previsão para o retorno dos júris é para o segundo semestre, a partir do mês de agosto.

Competências

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.