O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e instituições parceiras, realizaram nesta terça-feira (6), no Centro de Convenções Azevedo Picanço, em Macapá, uma programação voltada para egressos do Sistema Carcerário que tiveram benefício de progressão antecipada para o regime aberto. Cerca de 200 cidadãos receberam acolhimento e orientações para o retorno ao mercado de trabalho e reinserção social com dignidade.

O mediador do evento foi o coordenador estadual do Programa Fazendo Justiça (FAJU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Higor Cataldo.

"A grande ideia desse evento é o processo de ressocialização de uma maneira coordenada e educativa", enfatizou Higor Cataldo.

O titular da Vara de Execuções Penais (VEP) e coordenador do GMF, juiz João Matos Júnior, foi representado no encontro pelo secretário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Rennee Souza.

“Com essa programação, orientamos o público sobre o cumprimento da pena no regime aberto e como fazer isso da melhor maneira, dentro dos critérios da Justiça. Também os norteamos sobre onde eles podem ter um suporte, como regularização documental, direcionamento profissional, entre outras explicações para a reinserção social de fato”, frisou o Rennee Souza.

Os parceiros da iniciativa integram a Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp) no Amapá. São eles: Vara de Execuções Penais (VEP); Central de Monitoração Eletrônica (CME); Casa de Albergado  (CALBE); Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP); Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e Escritório Social  (ES).

Sobre os beneficiados

O público que recebeu o benéfico no fim de maio de 2023, fruto de uma força tarefa para os alvarás de soltura no Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen). Eles saíram do Sistema Prisional após uma decisão da VEP, amparada pela Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o juiz João Matos Júnior, após levantamento feito com base em inspeções feitas pela Vara de Execuções Penais, que constaram superlotação na unidade do Iapen, que os presos do Sistema Semi-Aberto com progressão de pena em até um ano, poderiam ter esse benefício antecipado.

O magistrado também decidiu embasado na mesma norma do STF, que os presos enfermos receberiam o monitoramento eletrônico (tornozeleira) para que fizessem o tratamento médico fora do cárcere. Além desses critérios, os egressos beneficiados também não respondem a nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

Mais sobre o projeto Trilhando Novos Caminhos

O Projeto Trilhando Novos Caminhos foi implementado no ano de 2019, pelo TJAP e visa estimular a reintegração dos egressos do Sistema Prisional ao mundo de trabalho. Visando orientar e favorecer o êxito do processo de reinserção social abordando situações pessoais limitadoras que desfavorecem o convívio em grupo, tais como: dependência química, falta de qualificação e/ou capacitação, escolaridade, autocuidado e falta de oportunidades no campo da empregabilidade.