O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, realiza a 2ª Semana de Audiências Concentradas de 2023. A ação, iniciada na última segunda-feira (12), será executada até sexta-feira (16), na Casa Semiliberdade, localizada na zona norte da capital amapaense. O trabalho é coordenado pela titular da unidade especializada, juíza Laura Costeira, e sua realização, trimestral é determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo reavaliar medidas aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais e estão nos regimes de internação e semiliberdade.

Serão 36 medidas socioeducativas no total, contemplando internos do Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) e do Centro Socioeducativo de Internação Feminino (Cifem), onde a ação ocorreu na segunda-feira (12) e terça-feira (13); e na Casa de Semiliberdade (até sexta, dia 16, quando será concluído o trabalho). As medidas podem ser mantidas, substituídas ou até mesmo extintas a depender de casa caso.

“A  medida socioeducativa  não tem um caráter puramente punitivo, mas também, e principalmente, de cunho socioeducacional. O objetivo é ensinar aquele adolescente transformar sua vida e suas ideias, de forma pedagógica mesmo, para que ele não volte a errar”, explicou a magistrada Laura Costeira.

“Quando a gente faz uma reavaliação a cada três meses, de alguma forma conseguimos olhar para cada adolescente de uma maneira como deve ser na sua individualidade”, concluiu a juíza.